A Câmara de Curitiba rejeitou o projeto de decreto legislativo que previa a realização de um plebiscito na Capital para decidir o futuro da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A matéria foi derrubada por 17 vereadores - a maioria na Casa.
O departamento jurídico da Câmara deu parecer pela inconstitucionalidade da consulta popular, alegando que o projeto continha vícios de origem e não indicava a origem dos recursos para custear o plebiscito. Os legislativos municipais estão sendo estimulados pelo Fórum Popular Contra a Venda da Copel a votar projetos prevendo a realização da consulta popular.
Segundo o vereador Ney Leprevost (PSDB), da bancada governista, o parecer diz que a realização da consulta popular geraria ônus para a Câmara, entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. A oposição tem defendido a realização do plebiscito, argumentando que o povo não quer que o governo do Estado se desfaça da empresa de energia, em vista da crise no sistema energético.
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Segunda-feira, a Câmara havia adiado a votação do plebiscito. Um grupo de 20 vereadores levantou uma questão de ordem, questionando a competência da iniciativa. O presidente, João Cláudio Derosso (PSDB), suspendeu a votação por 48 horas e encaminhou a questão ao departamento jurídico.
Mesmo que as Câmaras aprovem a matéria, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não considera válidos os plebiscitos. O TRE entende que a consulta é de competência do Estado, e não dos municípios. Ou seja, o plebiscito deveria ser aprovado pela Assembléia Legislativa para valer. Londrina, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Paranavaí, Ivaiporã, Cornélio Procópio, Porto Vitória, Guarapuava e Colombo já aprovaram a consulta popular. O leilão está marcado para o dia 31.
O Fórum Popular Contra a Venda da Copel pretende colocar, em vários pontos da Capital, um "placar" com o nome dos vereadores que se colocaram contra o plebiscito.