A Câmara Federal votará nesta terça-feira o recurso para desarquivar os projetos de decreto legislativo que suspendem a vinculação das coligações estaduais às alianças à presidência nas eleições de outubro.
A votação vai demonstrar a real disposição dos partidos em mudar a regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ‘A Casa tem dois sentimentos: uns estão inconformados com a decisão e outros acham que não adianta mais lutar, já jogaram a toalha’, afirmou o líder do PSB na Câmara, José Antônio Almeida (MA). A divisão da Câmara se tornou mais evidente desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a decisão do TSE.
Na prática, a vinculação das coligações estaduais às alianças nacionais foi mantida. Líderes do PSDB, do PFL, do PPS e do PDT na Câmara já se manifestaram contra a aprovação de decreto legislativo, sob o argumento de que a decisão do STF deve ser cumprida. Há três projetos de decreto legislativo na Câmara, sendo que um –de autoria do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL)– já foi aprovado pelos senadores. Como o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), mandou arquivar os projetos dos deputados, é preciso que o plenário derrube sua decisão para que eles sejam apreciados.
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