A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Londrina, que apura suposta contratação de funcionária fantasma por parte do vereador Rodrigo Gouvêa (PRP), ouviu nesta sexta-feira (19), duas testemunhas indicadas pela defesa do parlamentar. De acordo com o advogado de Gouvêa, Guilherme Gonçalves, ambas reforçaram a tese da defesa de que Maria Aparecida Vieira não era assessora fantasma, e que prestou serviços no gabinete do vereador no prédio da Câmara e também na comunidade.
As duas testemunhas de defesa ouvidas pela Comissão Processante foram Anilton Carlos Honorato, assessor parlamentar; e Benedita Ferreira, que prestava serviços de segurança para a Câmara. Outras três testemunhas que haviam sido indicadas pela defesa foram dispensadas do depoimento: Fernando Cézar Barros, Ana Lúcia Souza Pereira e a própria Maria Aparecida Vieira.
Pela manhã, a Comissão Processante havia tomado o depoimento do líder comunitário Ozéas Souza Campos; da recepcionista Mayara Fernandes Palharini, e da zeladora Corinta Gonçalves Pereira. A líder comunitária Maria Roselene Rafalski não compareceu. Essas quatro testemunhas haviam sido indicadas pela Comissão Processante.
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Segundo o presidente da Comissão, vereador Amauri Cardoso (PSDB), os depoimentos confirmaram que a assessora prestou serviços a Gouvêa, restando apurar a freqüência deste trabalho tanto na Câmara como na comunidade. "Que ela trabalhou, isso realmente está comprovado", disse o vereador. De acordo com ele, a apuração se dará com base na lei número 10.557, que acabou com a figura do assessor comunitário, e que exige que os assessores permaneçam a maior parte do tempo no prédio do legislativo.
"Hoje a comissão está trabalhando com base no artigo 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, cujo resultado final implica em cassação do vereador ou arquivamento do processo. Mas com base nas investigações, a CP poderá optar por um relatório baseado no artigo 8º, que descreve outras penalidades, podendo ser por exemplo, uma suspensão temporária do mandato", explicou.
A defesa do vereador Rodrigo Gouvêa tem até a próxima segunda-feira (22) para informar a comissão se deseja ou não a convocação de nova testemunha para depoimento. Na seqüência, a comissão abre vistas dos autos do processo para a defesa, para posteriormente iniciar a redação do relatório final da comissão. Após o relatório final é marcada uma sessão especial de julgamento do vereador (com assessoria da Câmara).