As investigações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) não se limitam apenas ao Congresso Nacional. Atualmente, no Ministério Público estão abertos 60 procedimentos de investigação de má-versação ou aplicação dos recursos desse fundo. A maioria dos processos é contra prefeituras, mas há também uma denúncia contra o governo do Estado.
De acordo com o promotor da Defesa e Garantias Constitucionais, Marcos Fowler, os prefeitos estariam aplicando recursos de maneira inadequada. "As verbas desse fundo foram criadas para garantir verbas para a educação fundamental e manutenção das escolas", afirmou, preferindo não adiantar o nome dos municípios investigados. O dinheiro vem da combinação de quatro tributos e de uma desoneração federal. São descontados 15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Impostos de Produtos Industrializados, Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e a Desoneração de Exportações, proveniente da Lei Kandir.
Pelas regras do Fundef, esse bolo é repassado para os municípios, através de um desconto automático do Banco do Brasil. "O recurso é gerenciado por um conselho específico", informou o secretário de Municipais da APP-Sindicato, Edilson Aparecido de Paula. Mas o sindicalista disse que esse fundo precisa ser único. "Mas isso não acontece nos municípios e nem mesmo no governo, misturando-se com outras receitas", afirmou.
Nas investigações do Ministério Público, há casos de verbas sendo usadas para pagar funcionários de outros departamentos dos municípios. Em alguns casos, o erro está em pagar professores de outros níveis de ensino, que não o fundamental. Gastos irregulares com compra de maquinários também estão sob o crivo da promotoria.
"O importante para fiscalizar o repasse do dinheiro é que pais e professores se mobilizem para integrarem os conselhos que administram o Fundef", aconselhou Fowler. O secretário da APP, Edilson de Paula, disse que em determinadas cidades do Estado os prefeitos manipulam os conselhos, nomeando integrantes de seus grupos políticos.
Congresso
Enquanto correm os processos no Paraná, no Congresso Nacional o deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator da subcomissão especial da Comissão de Educação da Câmara, disse que há oito municípios das 359 cidades que apresentaram problemas com o Fundef. Agora ele pretende denunciar as irregularidades das cidades de Adrianópolis, Antonina, Arapongas, Colombo, Gioierê, Mandirituba, Pontal do Paraná e Salto do Lontra à Procuradoria Geral da República. Segundo o deputado, ocorrem desvios no período de 1999 a 2000.
