Os deputados federais que representam a região de Londrina na Câmara dos Deputados, em Brasília, votaram a favor do Projeto de Lei (490/07) que define um marco temporal sobre as terras indígenas. Luísa Canziani (PSD), Marco Brasil (PP) e Diego Garcia (Republicanos) votaram “sim” durante sessão nesta terça-feira (30). Apesar de não ter chegado a tempo para votar, Filipe Barros (PL) afirmou que acompanharia a maioria. Dentre os 28 deputados federais do Paraná que votaram no PL 490/07, apenas oito foram contrários.
O marco temporal de ocupação de terras por povos indígenas tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que usou como base o projeto de lei de 2007, do então deputado federal por Mato Grosso, Homero Pereira. De acordo com o texto, os indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas por eles até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. O projeto prevê também impedir novas demarcações.
Na prática, os indígenas que passaram a ocupar um território após 1988 podem ser expulsos de suas terras. Com 283 votos favoráveis e 155 contrários, o PL agora vai ser apreciado em comissões no Senado antes de ser votado no Congresso Nacional.
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