A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 2056/99, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que estabelece incentivos fiscais para alimentos da cesta básica do trabalhador.
O projeto propõe a redução para 1% da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a redução para 30% da alíquota da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
O projeto também autoriza o presidente da República a alterar a relação de alimentos da cesta básica, por proposta do Conselho Nacional de Política Agrícola. O objetivo, segundo o autor, seria diminuir o valor da cesta básica.
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O relator, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), apresentou parecer pela rejeição do Projeto de Lei 2056/99 e da Emenda (01/00). Ele argumenta que, em vez optar pela renúncia fiscal, a solução seria buscar alternativas sustentáveis, como o crescimento econômico, geração de emprego e aumento dos níveis de renda das populações mais carentes, para que possam, dessa forma, ter condições próprias de adquirir os alimentos.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação e o deputado Enivaldo Ribeiro (PPB-PB) foi designado relator. A matéria será também analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.