O Tribunal Regional da 4.ª Região negou pedido de habeas corpus do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde o dia 19 na última fase da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto e publicada no sábado, 27. Segundo ele, há provas e indícios de autoria suficiente que justificam a manutenção da prisão preventiva do executivo.
Odebrecht é investigado por corrupção, fraude a licitações, organização criminosa, lavagem de dinheiro e formação de cartel em contratos da Petrobras. Seus advogados, porém, haviam contestado o pedido de prisão preventiva afirmando que ele poderia prestar seus esclarecimentos no decorrer do processo em liberdade.
De acordo com a defesa, o executivo não participava da administração da empreiteira desde 2010 e não há provas de que tenha praticado crimes ou atrapalhado a investigação. Além disso, argumenta-se que o e-mail mencionado na decisão do juiz Sérgio Moro que determinou a prisão não seria evidência de crime. A mensagem, trocada entre Odebrecht e outros funcionários da empresa, faz menção a "sobrepreço" em um contrato da Petrobras, mas o termo se referiria ao lucro legal da empresa, segundo os advogados.
Leia mais:
Ademar Traiano antecipa votação e é eleito presidente da CCJ da Alep
Câmara de Londrina faz entrega simbólica de reforma da sede oficial
TCE revoga cautelar que suspendia licitação para compra de uniformes em Londrina
Lidia Maejima é homenageada pela Assembleia Legislativa do Paraná
O desembargador, porém, entendeu que o executivo participava sim da administração da empresa - o próprio e-mail em questão seria prova de que ele tomava decisões relacionadas aos contratos da Odebrecht com a estatal. Além disso, o magistrado afirmou que a defesa não apresentou evidências suficientes de que o termo "sobrepreço" é usado de maneira recorrente dentro da empresa no sentido de lucro, como alegado.
"O conjunto probatório indica que (Marcelo Odebrecht) não somente anuiu com a conduta ilícita como também dela se beneficiou", afirmou no despacho. Ainda cabe recurso da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurada, a Odebrecht, por meio de sua assessoria, disse que não iria se pronunciar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.