As sessões plenárias na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná retornam terça-feira, após um recesso de cerca de 40 dias. A pauta da Casa já entra cheia, mas as votações polêmicas devem ser concluídas só na semana depois do Carnaval.
O segundo semestre do ano, contudo, promete calmaria dentro da Casa. Entre os 54 deputados estaduais, a maioria deve disputar a reeleição no pleito de outubro. Assim, a concentração dos parlamentares deve ficar em torno da campanha eleitoral, que começa em 6 de julho. O chamado ''recesso branco'' - que suspende a realização das sessões plenárias - também pode integrar o calendário da Casa.
Mas as mudanças geradas pelo período eleitoral não atingem somente o plenário da Casa e a rotina individual de cada parlamentar. Também estão previstas alterações no conteúdo da TV Sinal (Som Imagem e Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná) e nas regras relativas ao uso da verba de ressarcimento - a quantia mensal que cada parlamentar têm direito a receber para pagar despesas ligadas ao exercício do mandato.
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De acordo com o Ato 1630, de 2009, da Mesa Executiva da AL, a verba de ressarcimento não pode ser usada, nos 90 dias antes da eleição, para cobrir despesas com ''serviços de divulgação da atividade parlamentar''. Num período normal, os parlamentares podem gastar a verba com a compra de espaços publicitários em jornais, revistas, rádio, televisão e internet e também com a distribuição do material produzido.
''Serviços de promoção e organização de eventos'' e ''serviços gráficos e de encadernação'' também não podem ser pagos com a verba de ressarcimento no período de campanha eleitoral.
Mas as restrições previstas naquele Ato da Mesa Executiva não atingem toda a relação de quase 30 despesas diferentes permitidas via verba de ressarcimento. A eleição não interfere nos gastos, por exemplo, com ''serviços técnicos profissionais'', um tipo de categoria de despesa que inclui as chamadas consultas públicas. Ou seja, num período eleitoral, em tese nada impediria que um candidato que detém um mandato na AL se utilizasse da verba de ressarcimento para sondar o eleitor sobre determinados assuntos, por exemplo. Também não há restrição ao uso da verba com ''serviços e locação de áudio, vídeo e foto''.
O período eleitoral também deve atingir a programação da TV Sinal. É a primeira vez que a Casa enfrenta a questão, já que, em 2006, quando ocorreu a última eleição para deputado estadual, a TV Sinal ainda não existia. Levada ao ar no final de 2007, a TV Sinal só passou por uma eleição: em 2008, quando um grupo minoritário de parlamentares eram candidatos a prefeitos de municípios paranaenses.
A equipe da TV Sinal informou à Reportagem que ainda aguarda as definições e as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná para saber o que deverá ser cortado ou modificado na programação. Com o retorno das sessões plenárias, também está prevista a primeira reunião do ano da equipe para tratar do assunto.
A polêmica fica em torno do benefício do ''parlamentar-candidato'' a partir da utilização da TV da Casa ou da verba de ressarcimento, já que, nos dois casos, se trata de dinheiro público, não destinado à campanha eleitoral.
Pauta
Já a pauta de votações da AL começa cheia. O primeiro projeto de lei que deve render polêmica é o que propõe índices de reajuste para o salário mínimo regional. No início do ano, o governo do Estado chegou a anunciar que o projeto de lei chegaria logo no primeiro dia de fevereiro. Mas a previsão agora é o dia 8. Antes mesmo de ser protocolado na Casa, contudo, a matéria já tem sido alvo de debates. A oposição avisa que vai apresentar uma emenda ao projeto de lei propondo que nenhum funcionário público estadual receba como salário básico um valor inferior ao piso regional.
O piso regional é destinado às categorias não sindicalizadas e, para 2010, o Estado vai propor um reajuste que varia entre 9,5% e 21,5%, dependendo do tipo do trabalho.
O governo do Estado também já sinalizou o estudo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para obrigar a adoção de uma mesma base de cálculo para todos os reajustes futuros do piso regional. A atual gestão acredita que a base do cálculo deve levar em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense referente a dois anos anteriores e a variação da inflação de um ano anterior. Ou seja, para um reajuste em 2011, por exemplo, seriam consideradas a variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010. A dúvida do governo do Estado é em relação ao indicador da variação da inflação: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro tema previsto para o primeiro semestre da AL envolve o salário dos servidores públicos. A oposição acredita que categorias devem pressionar por aumento salarial antes do dia 6 de abril. Por ser um período eleitoral, depois daquela data os agentes públicos ficam proibidos de fazer uma revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda inflacionária.
Ainda em fevereiro, o Executivo também vai enviar à AL uma proposta de reestruturação do Plano de Custeio da ParanaPrevidência - regime próprio previdenciário dos servidores públicos do Estado.
Outro assunto que deve chegar na primeira semana de trabalho é o veto parcial do Executivo à lei 16.387, de autoria do Tribunal de Contas (TC) do Estado. O governador Roberto Requião (PMDB) vetou no último dia 26 três artigos da lei, que trata de modificações no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TC. O peemedebista apontou que ajustes salariais, gratificações e promoções previstos na lei são contrários ao interesse público e inconstitucionais.