A Prefeitura de Londrina assinou na última segunda-feira (1º) a ordem de serviço para recape asfáltico de ruas nos jardins Itália e Santa Mônica, na zona norte da cidade. Entre as vias beneficiadas está a rua Agostinho Feijó Sanches, onde o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT) possui uma residência. O serviço será executado com recursos provenientes de emenda parlamentar apresentada pelo próprio deputado em 2010, quando Vargas ainda morava na residência localizada na via contemplada.

O deputado federal participou da solenidade na última segunda-feira no gabinete do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). "Essa emenda parlamentar é do final de 2010, mas será utilizada para as obras agora", afirmou o petista durante o discurso.

Ao Portal Bonde, a assessoria de Vargas negou qualquer ilegalidade e justificou que a Prefeitura é responsável pela escolha das ruas beneficiadas ao apresentar o projeto em busca de recursos por meio da emenda parlamentar. Segundo a assessoria, o recape na região era uma antiga reivindicação dos moradores na zona norte da cidade.

Além disso, a assessoria informou que o parlamentar não mora na casa desde o início de 2013. A reportagem entrou em contato com a residência pelo número divulgado na lista telefônica em nome do parlamentar e o atendente confirmou que a casa é do deputado federal. A pessoa também pediu para reportagem entrar em contato com o escritório do petista em Londrina e informou o telefone do local.

De acordo com o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina, o pedido foi assinado no final de 2010 pelo ex-secretário de Obras, Aguinaldo Rosa, com base na necessidade da região. O Núcleo também esclareceu que não foi constatada nenhum irregularidade durante a tramitação do projeto e afirmou que o recurso é importante para melhorias na pavimentação do município. Neste ano, foi aberta licitação para execução do serviço.

A Diretoria de Pavimentação da Secretaria de Obras informou que todas as ruas do Jardim Itália serão contempladas. No Santa Mônica, além da rua Agostinho Feijó Sanches, o recape deve beneficiar as ruas Claudir Martinez Rossi, Ângelo Vicentini, Aristeu dos Santos Ribas, Doutora Anita Carvalho e avenida Lúcia Helena Gonçalves Viana, da BR-369 até a rotatória da avenida Henrique Mansano. A previsão da prefeitura é recapear 34.200 metros quadrados durante a obra, que já teve início e deve durar 120 dias. A emenda parlamentar garantiu de R$ 707.900,00 para as obras.

A empreiteira responsável pelos recapes é a Deborah Monique Fernandez Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

"Nem tudo que é legal é correto"

O professor e cientista político, Elve Cenci, disse que a situação pode provocar um "mal estar" ao deputado, apesar da legalidade da emenda parlamentar. Ele analisa que este tipo de suspeita "potencializa" a desconfiança da população neste momento de manifestações motivadas pela falta de credibilidade nos homens públicos e nos partidos políticos.

"Nem tudo que é legal é correto. Não basta o deputado afirmar que conseguiu o recurso para benefício da população. Esse tipo de coincidência pode macular o próprio trabalho. A prefeitura também deve ter cuidado e prudência para evitar um mal estar. Em alguns casos, é preciso apresentar ao público explicações com critérios técnicos para deixar clara a situação", avaliou.

Ele comentou que a legalidade não é um princípio isolado que norteia a administração pública. "O princípio da legalidade não é suficiente. A impessoalidade, publicidade e transparência também devem ser respeitados no trato do dinheiro público", ressaltou.

Cenci ainda citou o exemplo da relação entre Executivo e Legislativo para comentar a legalidade das medidas públicas. "Quando um prefeito tem a maioria na Câmara, a questão da legalidade está resolvida, mas não significa que todos os projetos aprovados são de interesse da população", acrescentou.