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Previdência

Governo cede ao PFL para acelerar aprovação da reforma

Redação - Folha de Londrina
13 ago 2003 às 19:06

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Os líderes dos partidos da base de apoio do governo na Câmara cederam a uma reivindicação do PFL para acelerar a votação das pendências restantes da reforma da Previdência. Os governistas concordaram em alterar o redutor para as pensões acima de R$ 2.400, que cairá de 50% para 30%.

Esta era a principal condição imposta pelos pefelistas para fecharem o acordo.

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Em troca, o PFL encerará a obstrução que fazia desde ontem às votações e também não apresentará nenhum destaque na votação em segundo turno da reforma.

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No entanto, o partido manteve o destaque que pretendia acabar com o redutor das pensões. O líder do partido, José Carlos Aleluia (BA) explicou que a manutenção do destaque tem como objetivo marcar posição junto ao governo e "mostrar para a sociedade que o PFL está do lado dos servidores e das pensionistas."

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Segundo o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), está garantido que nenhum partido apresentará destaques no segundo turno.


"É uma questão política de manter o destaque mas sabendo que o PFL vai votar com o acordo de 30% e no segundo turno não haverá nenhum destaque de nenhum líder de bancada, inclusive do líder Aleluia, que acabou de fechar o acordo", disse Oliveira.

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Para garantir a aprovação em definitivo da reforma na Câmara, o governo teve que ceder novamente e mudar mais uma vez sua proposta. O deputado Maurício Rands (PT-PE), que relatou a reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) declarou que valeu a pena ceder mais um pouco.


"Acho que esse processo de reforma previdenciária está mostrando o amadurecimento do processo democrático. O projeto já melhorou muito desde a sua versão original, graças a flexibilidade que teve o poder Executivo de manter a sua espinha dorsal e fazer os aprimoramentos que melhoraram o projeto", afirmou Rands.

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Emendas e destaques


Além do destaque do PFL, os deputados votarão também duas emendas aglutinativas. A primeira, que deverá ser aprovada, uniu uma emenda anterior, que eleva de R$1.200 para R$ 1.440 o teto de isenção para os aposentados da União, com o destaque do PSDB, que pedia a alteração na regra de aposentadoria integral. A mudança no redutor das pensões foi incluída nessa emenda.


A segunda emenda aglutinou dois destaques do PTB que visam retirar do texto o dispositivo que impede que o servidor acumule aposentadorias e, por acordo, deverá ser rejeitada pelo plenário.

Informações Folha Online


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