O Tribunal de Justiça concedeu liminar ao vereador afastado Mario Takahashi (PV) e obriga a CP (Comissão Processante) instalada contra ele e Rony Alves (PTB) a ouvi-lo antes de julgá-lo. Apesar da decisão provisória, segue mantida a sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (20), na qual seria votado o relatório que opina pela cassação dos mandatos dos dois parlamentares. Segundo a assessoria de comunicação do Legislativo, os vereadores serão notificados da ordem judicial e, então, decidirão quais os próximos passos administrativos.
A CP (Comissão Processante) analisou se Rony e Takahashi teriam quebrado o decoro parlamentar pelo envolvimento no esquema de suposta venda de alterações de zoneamentos desvendado na Operação ZR-3, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O relatório final opina pela cassação dos mandatos.
Na Justiça, a defesa de Takahashi argumentou cerceamento de defesa pela CP ao desconsiderar o depoimento do deputado afastado e candidato ao governo do Paraná João Arruda (MDB), arrolado como testemunha pelo vereador. Arruda não encaminhou as respostas ao questionamento por escrito elaborado pela CP, mas, para os vereadores da comissão, as respostas não seriam cruciais para a investigação.
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Os advogados do vereador afastado oficiaram ao Legislativo que ele não deporia na mesma data para não "inverter a ordem processual". Ao julgar o pedido de liminar, o desembargador Xisto Pereira considerou pertinente a argumentação e determinou a imediata reabertura da instrução processual com a realização do interrogatório de Takahashi.
Confira a nota oficial da CML (Câmara Municipal de Londrina):
A Câmara Municipal de Londrina, por meio do presidente em exercício Ailton Nantes (PP), esclarece que o Legislativo ainda não foi oficialmente notificado da recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em relação a instrução processual da Comissão Processante, tendo conhecimento dos novos fatos apenas por meio da imprensa.
Por este motivo, a Câmara de Vereadores manterá a realização nesta segunda-feira (20), a partir das 9 horas, da Sessão de Julgamento dos parlamentares afastados judicialmente Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), conforme divulgado anteriormente.
Na oportunidade, os vereadores deverão tomar ciência da íntegra da decisão do TJ-PR para que posteriormente sejam adotadas pelo Legislativo as providências administrativas e jurídicas necessárias ao cumprimento da determinação judicial.
(Atualizado às 13h40)