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Reforma Tributária

Líder prevê negociação difícil para os governadores

Bonde, com informações da Agência Brasil
22 jul 2003 às 17:25
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Os governadores terão nesta terça-feira uma difícil negociação com o governo federal para que consigam incluir na proposta de reforma tributária a reivindicação de percentuais de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para os estados.

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Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino, o governo não tem condições de abrir mão de recursos das duas contribuições que, juntas, somam cerca de R$ 30 bilhões.


"O governo federal tem insistido de que não tem condições de abrir mão mais do que já abriu mão para os governadores. Os governadores não estão tendo perdas com a reforma tributária. Não só a unificação do ICMS vai aumentar em 10 a 15% a arrecadação dos estados, como o Fundo de Compensação fará com que os estados não tenham perdas", disse o líder.


Com relação à outra reivindicação dos governadores - a Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) - Pellegrino disse que bancada do PT é contrária a essa concessão. "Não somos favoráveis à desvinculação de recursos principalmente da educação e da saúde nos estados".

Os governadores começam o dia em reunião preparatória às 8 horas, no Hotel Blue Tree Park. Às 10h30, vão ao Palácio do Planalto negociar com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. À tarde, será a vez dos governadores apresentarem suas reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


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