O prefeito de Jaboti, Esmair de Carvalho (PRP), no Norte Pioneiro, foi condenado a deixar o cargo. A sentença foi expedida pela juíza da comarca de Tomazina, Fabiana Januário Pesseghini, em 2008, cinco anos após a instauração da ação civil pública.
O processo está relacionado ao primeiro mandato de Carvalho como prefeito de Jaboti, cumprido entre os anos de 1997 e 2000. No entanto, ele recorreu da decisão no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e, enquanto esperava pelo trâmite, conseguiu a reeleição. O apelo foi analisado, mas não acatado pelo TJ. A decisão é do dia 16 de janeiro.
O prefeito foi condenado por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Por isso, precisa deixar o cargo que ocupa em Jaboti o quanto antes. O vice, Fábio Henrique Curan, deve ser empossado como novo prefeito ainda nesta semana.
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As irregularidades foram constatadas em seis notas fiscais da empresa Brasilub, contratada sem licitação pela Prefeitura de Jaboti em setembro de 1999, e utilizada pelo prefeito para o superfaturamente de notas frias e, consequentemente, para o desvio de verba pública. Segundo a ação, Carvalho se utilizou do cargo para adquirir, através do contrato público, "grande quantidade de óleos lubrificantes, estopas, filtro para motor, sabão e graxa".
Na administração do prefeito anterior a Carvalho, "o gasto mensal com os mesmos materiais foi de aproximadamente R$ 1.944,44, enquanto na Administração do requerido, com a aquisição dos bens relacionados, foi de R$ 4.100,00". Os números 'redondos', constatados nas notas, também chamou a atenção do MP.
A lesão aos cofres do município ultrapassa os R$ 33 mil. Carvalho também foi condenado a ressarcir o poder público pelo dano sofrido, ao pagamento de multa no valor do prejuízo causado e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. A decisão foi considerada em julgada, ou seja, o prefeito não pode mais recorrer.
Ao Bonde, a juíza responsável pela sentença, Fabiana Januário Pesseghini, disse que já deixou a comarca de Tomazina há dois anos, logo após expedir a decisão contra o prefeito. "Enquanto estive lá, fui responsável por sentenciar pelo menos 60 ações de improbidade. Todas relacionadas a agentes públicos", lembrou.
Jundiaí do Sul
Esmair de Carvalho é o segundo prefeito do Norte Pioneiro a deixar o cargo em menos de uma semana. No último dia 29, o prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras (PSDB), saiu da função após ser condenado também por improbidade administrativa.