O procurador de justiça Eliezer Gomes da Silva confirmou, em entrevista coletiva na tarde segunda-feira (29), que o Ministério Público vai entrar com uma ação civil pública contra o governador Beto Richa (PSDB), o ex-secretário de Segurança, Fernando Francischini, e o ex-comandante-geral da Polícia Militar, César Vinicius Kogut, pela ação policial que resultou em mais de 200 feridos na 'Batalha do Centro Cívico', em 29 de abril, durante a aprovação do projeto da Paranaprevidência na Assembleia Legislativa.
O ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito (ex-subcomadante da PM) e o tenente coronel Hudson Leôncio Teixeira, responsável pelo Bope, também foram citados. Todos devem responder por improbidade administrativa.
"Demonstramos que houve uma grande violação de direitos fundamentais", afirmou o procurador, lembrando que o Estado violou princípios da administração pública e causou danos à sociedade. "Há uma convicção bastante firme de que não foi uma ação isolada de um ou de outro policial. As ações tinham respaldo e partiram de um conjunto de deliberações, algumas técnicas bastante questionáveis".
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O material de investigação do Ministério Público será encaminhado à Procuradoria Geral da República, uma vez que Richa, por ser governador, e Francischini, agora deputado federal, têm foro privilegiado por prerrogativa de função.
"Existem indícios deste crime. Não podemos dizer taxativamente que ocorreu. Verificamos na investigação civil, porque na criminal não podemos fazer. Por isso vamos encaminhar para a Procuradoria da República", explicou o promotor de justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima.
Para o procurador Eliezer Gomes da Silva, Richa, Francischini e Kogut são "os grandes protagonistas político e operacional" da operação Centro Cívico, planejada de 25 a 29 de abril.
"Francischini respaldou essa ação grandiosa e teve papel importantíssimo tanto no âmbito operacional quanto político. Kogut, a partir do momento em que tomou conhecimento, não apenas emprestou sua condição de comandante-geral da PM para estas ações como inclusive tomou decisões que foram determinantes para o próprio desfecho", apontou o procurador.
Richa
Sobre a participação do governador Beto Richa no episódio, Eliezer Gomes da Silva disse que o chefe do Executivo pecou por omissão ao ter dado respaldo ao que aconteceu no Centro Cívico, tanto com decisões quanto com o fornecimento de estrutura do governo.
"Ele é o grande comandante da segurança pública, o número 1 em relação às ações da polícia. A operação exigiu deslocamento de quantidade enorme de pessoas e desembolso financeiro em uma época em que o Estado tem dificuldades. Foram usados helicópteros da polícia e o que servia o governador. No mínimo houve uma omissão dolosa do governador. Uma ação deste porte, para garantir a votação de um projeto de interesse do governador, envolveu decisões que escalões inferiores jamais tomariam sem contar com o apoio dele".
O procurador citou ainda o fato de o Palácio Iguaçu ter sido usado estruturalmente durante a operação, como centro de detenção de pessoas em uma sala improvisada. "No terceiro andar, tropas foram recebidas e parabenizadas depois do episódio. Há uma série de evidências de que o governador não poderia desconhecer o que estava acontecendo. Quem exerce função pública de relevância tem atribuições elevadas. Quanto maior o nível de poder, maior o grau de responsabilidade".
(colaborou Mariana Franco Ramos/Equipe Folha)