A sociedade civil não tem conseguindo acompanhar a execução das metas traçadas pelo Plano Plurianual de Investimentos (PPA), critica José Antônio Moroni, diretor da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong). Segundo ele, não são públicas as informações sobre execução das metas do PPA, plano discutido com a sociedade civil para definir prioridades das ações de governo entre 2003 e 2007.
Moroni também afirma que a execução do PPA vem sendo feita com defasagem sobre as metas traçadas, em vista de mudanças que são feitas todos os anos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O superávit primário (reserva de dinheiro feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública), atualmente em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), é outro agravante.
No momento, segundo afirma, "só é possível conhecer os investimentos depois que eles foram aplicados". Parte dos recursos utilizados pelo governo no programa Bolsa Família, previsto no PPA,vem de empréstimos externos, o que provoca agravamento da dívida do país, conforme o representante da Abong e do Inesc. A expectativa das entidades é de que o governo cumpra promessa feita em 2003 de constituir um fórum permanente para discutir a questão orçamentária.
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O fórum seria composto por membros do governo e da sociedade civil, meio a meio, conforme Moroni. Essa idéia encontrou muita resistência para ser efetivada, da parte do Ministério da Fazenda, segundo afirma, mas agora poderá finalmente sair, com a pasta sob o comando do ministro Guido Mantega.
A luta, segundo Moroni, é para que a sociedade tenha disponibilizadas informações permanentes sobre o processo orçamentário, com a abertura de informações dos sistemas de planejamento e de execução orçamentária e assim poder acompanhar a LDO, a LOA e o PPA.
Ele disse que o presidente da Comissão Mista do Orçamento, Gilmar Machado propôs que as informações fossem disponibilizadas para duas ou três entidades, mas o que se pretende "é que sejam abertas indistintamente para toda a sociedade".
"A gente só consegue algum tipo de acompanhamento através da base de dados que a Câmara Federal e o Senado disponibilizam, mas elas só aparecem depois que tudo foi realizado. Fica uma lacuna na possibilidade da sociedade poder interferir no momento em que o gasto está sendo feito", explicou.