A primeira reação na Câmara dos Deputados à Medida Provisória editada na noite de quinta-feira pelo governo - que permite o plantio de soja transgênica na safra deste ano - vem do Partido Verde.
O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), anunciou que o partido vai dar entrada a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender os efeitos da MP.
A MP valerá para todo o País, mas limita a plantação de soja transgênica à safra 2003/2004. As sementes geneticamente modificadas que não forem plantadas ou comercializadas até dezembro de 2004 serão incineradas.
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Autor de um projeto de lei que tramita na Câmara para disciplinar o plantio e a comercialização dos transgênicos, o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) faz duas objeções à MP: a falta do relatório de impacto ambiental e da rotulagem especificadora, que garantiria o direito de escolha pelo consumidor.
Além disso, Gabeira também defende uma legislação para os transgênicos. Ele explicou que o Governo já se comprometeu a encaminhar, o mais rapidamente possível, uma proposta para regulamentar a questão dos transgênicos.
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