Ameaçada de cassação
O idealizador da proposta original da reforma tributária acredita que há tempo e disposição política para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110/2019 no Senado. Para o ex-deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly, os críticos do projeto não compreenderam sua essência e as mudanças estruturais que seriam necessárias para adequar o sistema tributário brasileiro ao modelo mundial.
Hauly foi o autor da PEC 293/2004, que serviu como base para o projeto aprovado pela Câmara e que está sendo discutido no Senado. Apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), a PEC 110 estava na pauta da última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 6 de abril, mas senadores esvaziaram a discussão, suspensa por falta de quórum. Ainda não há data para a CCJ votar a matéria.
Os senadores contrários à aprovação da PEC argumentam que haverá aumento da carga tributária para o setor de serviços, já que o projeto prevê a fusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados. A reforma ainda causaria insegurança jurídica, pois vários itens, como as alíquotas, seriam definidas no próximo ano, pelos parlamentares que serão eleitos em outubro.
Para o ex-deputado paranaense, há um erro de concepção por parte dos críticos. “A ideia é criar uma base só. Foi um erro, há 57 anos, quando uma emenda constitucional criou o ICMS e o ISS e dividiu a base tributária. Naquela época os países europeus adotaram um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional e nós adotamos o contrário”, afirma Luiz Carlos Hauly. “Isso deu autonomia para os municípios e estados e deu início à guerra fiscal. Há 55 anos a arrecadação dos municípios é do mesmo tamanho em relação ao PIB”.
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