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Lei Maria da Penha

Preso por agressão e estupro, suplente de Ricardo Barros não pode assumir

Redação Bonde
14 mai 2016 às 09:52

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- Divulgação
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O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) assumiu o ministério da Saúde do governo Michel Temer na última quinta-feira (12), abrindo espaço para que um suplente o substitua na Câmara. Pela ordem de votação de sua sua coligação, quem teria prioridade para assumir o cargo, é o ex-deputado estadual Osmar Bertoldi (DEM-PR). O problema é que Bertoldi está preso desde fevereiro na cidade de Pinhais, na região Metropolitana de Curitiba, acusado de agredir a ex-noiva. A defesa entrou com um mandado de segurança para que ele possa exercer a função.

Bertoldi é acusado por Tatiana Bittencourt por crimes de violência doméstica, lesões corporais, constrangimento ilegal, trabalho escravo, ameaças por palavras e estupro. O processo segue em segredo de justiça.

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Tatiana denunciou o ex-deputado ao Ministério Público do Paraná no final do ano passado, que aceitou e encaminhou o processo ao Tribunal de Justiça do Estado. Bertoldi foi preso pela Polícia Federal e pela Polícia Militar de Santa Catarina em fevereiro, na cidade de Balneário Camboriú, depois de ter sido considerado foragido e ser identificado por uma testemunha. A prisão preventiva do ex-parlamentar foi decretada em janeiro porque ele teria violado a Lei Maria da Penha ao tentar se aproximar de Tatiana.

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A defesa do paranaense já entrou com um pedido de habeas corpus para que ele pudesse assumir vagas de suplente em outras duas ocasiões, mas o pedido foi negado. Há cerca de um mês, os advogados também entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi sorteado para o ministro Luiz Fux, mas ainda não foi analisado. Caso seja aprovado, a defesa pleiteará que Bertoldi assuma a suplência da vaga de Ricardo Barros.


A expectativa do advogado eleitoral de Bertoldi, Guilherme Gonçalves, é que o pedido seja analisado nos próximos dias. O advogado justifica a soltura do seu cliente dizendo que ele não apresentaria mais nenhum risco para a vítima, pois teria que se mudar para Brasília, ficando mais afastado.

Segundo a Secretaria da Mesa da Câmara, se Bertoldi continuar preso até a próxima semana, quem assume é o segundo suplente, Sérgio de Oliveira (DEM-PR). (As informação são do jornal Estado de São Paulo)


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