A reforma da Previdência proposta pelo governo acabará com as aposentadorias do setor público equivalentes ao salário integral. O servidor que ainda não tiver cumprido os requisitos para a aposentadoria e se aposentar após a aprovação da emenda constitucional não receberá mais o salário da ativa.
''A fórmula de cálculo dos benefícios levará em conta toda a vida do servidor'', disse ontem o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, durante debate na TV Câmara. Atualmente, o servidor se aposenta com benefício igual ao valor da sua última remuneração. Pelo novo cálculo, serão considerados todos os salários que recebeu ao longo da carreira no setor público.
Por exemplo: um advogado que ingressou no setor público ganhando R$ 1.000 e que, ao longo da sua vida profissional recebeu vários aumentos e reposicionamentos na carreira chegando a R$ 10 mil no momento da aposentadoria, não se aposentará com R$ 10 mil, como ocorre hoje.
Leia mais:
Câmara de Londrina faz entrega simbólica de reforma da sede oficial
TCE revoga cautelar que suspendia licitação para compra de uniformes em Londrina
Lidia Maejima é homenageada pela Assembleia Legislativa do Paraná
Câmara de Mandaguari discute Projeto de Emenda à Lei Orgânica
O benefício levará em consideração todos os salários e a tendência é que as remunerações iniciais puxem para baixo o valor do benefício. Essa nova forma de cálculo vem sendo chamada pelo governo de benefício médio e precisará de lei para regulamentá-la. Ou seja, não é um mecanismo constitucional aplicável automaticamente após a aprovação da reforma.
No benefício médio, também será incluído o tempo que boa parte dos servidores passou no setor privado antes de ingressar no funcionalismo. Os benefícios dessas pessoas serão calculados, proporcionalmente, com base no tempo de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para o setor público.
Berzoini afirmou nesta sexta-feira que o texto enviado pelo governo ao Congresso poderá ser modificado para evitar que os aposentados por invalidez sejam obrigados a pagar contribuição dos inativos. O texto original é genérico e não cria exceções. A modificação poderá ser feita pelo relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE). O ministro acrescentou que outra alternativa seria mudar o texto para permitir que a exceção fosse incluída por meio de projeto de lei.