A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que deve facilitar a locomoção de pedestres e carros pelas calçadas e vias públicas de Londrina.
O projeto é de autoria do vereador Beto Scaff (sem partido) e modifica dois artigos do Código de Posturas do Município. Com isso, órgãos e empresas, públicos ou privados, têm prazo de 24 horas para recompor os buracos feitos nas ruas e calçadas após o término do serviço.
Além disso, as empresas ficam obrigadas a utilizar materiais da mesma qualidade que encontraram no pavimento e a retirar todo resto de materiais e objetos utilizados na obra.
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As despesas ficam por conta da instituição responsável. De acordo com o projeto, a multa para o descumprimento é de R$ 1 mil por dia. Para se transformar em lei, é preciso ainda a sanção do prefeito Nedson Micheleti (PT).
Scaff argumentou que na maioria das vezes as empresas abrem buracos nas ruas e, depois de terminado o serviço, demoram para tampar. Segundo ele, alguns buracos chegam a ficar abertos até durante um mês.
O vereador ainda criticou: ''Quando eles fazem o serviço, fazem mal feito e com material de péssima qualidade''. Segundo o vereador, a fiscalização e autuação ficaria por conta do Executivo.
O gerente de manutenção da Sanepar, Mario Sirossi, informou que no seu setor os reparos nas vias são feito no prazo máximo de sete dias.
''Antes disso é tecnicamente inviável. O solo fica umidecido e tem que esperar um prazo para ele secar para não ter problemas, como rebaixamento do asfalto'', explicou.
Sirossi admitiu que caso a lei seja sancionada a empresa terá que cumpri-la, mas apontou: ''Uma lei serve para beneficiar, se for ter problemas técnicos é preciso revê-la''.