O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu hoje que a proposta poderá sofrer, pelo menos, duas alterações. Caso o texto seja modificado na Casa, voltará para a Câmara, o que atrasaria o calendário do governo.
Os dois pontos que seriam modificados, segundo Viana, tratam do subteto nos Estados e da regra de transição. "Se for modificada [a reforma], são apenas pequenos pontos", afirmou.
A maior parte das emendas apresentadas no Senado ao texto propõe a criação de um subteto único para os servidores federais nos Estados. Os senadores querem que os três subtetos aprovados pela Câmara passem a ter o valor de 90,25% do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
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A alegação é a de que a diferença entre o salário do desembargador e do ministro do STF é pequena. Pelo texto da reforma, o subteto nos Estados será a maior remuneração do chefe de cada Poder - para prefeituras, por exemplo, será o salário do prefeito.
Quanto à regra de transição, pelo texto da reforma, um redutor será aplicado aos atuais servidores que se aposentarem antes da nova idade mínima fixada pela reforma e que tenham salário inferior ao teto (R$ 2.400). Quem se aposentar antes de atingir 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), terá redução de 3,5% do benefício para cada ano que faltar para a idade mínima. Os atuais servidores precisam também ter cinco anos de carreira, 20 anos de serviço público, e 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.
Viana afirmou que até a próxima terça-feira seu relatório deverá estar pronto. A proposta deverá ser votada em primeiro turno até o dia 15 de outubro.
Informações Folha Online