O relatório sobre o Estatuto do Desarmamento será lido nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, depois de modificado pela relatora da Comissão de Segurança, Laura Carneiro (PT-RJ).
As mudanças, como a redução da idade mínima para o porte de armas, de 25 para 21 anos, foram criticadas pelo relator do projeto original, deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP), para quem alguns pontos são inegociáveis.
Entre estes, citou o crime inafiançável para o porte ilegal e o referendo popular em 2005 para decidir sobre a venda de armas no país.
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Em entrevista, Greenhalgh lembrou que o projeto original do Senado estabeleceu em 25 anos a idade mínima para porte de armas, a partir de estudos que demonstram que no Brasil a maioria dos crimes com armas de fogo é praticada por jovens com 16 a 24 anos.
O deputado também considera que o porte ilegal de arma não deve ser enquadrado como um crime afiançável.
"Uma pessoa acusada de porte ilegal não pode ser presa, pagar uma fiança, e em meia hora estar de volta às ruas. Por isso vamos lutar para que na Comissão de Constituição e Justiça o projeto volte ao texto original", afirmou.
Greenhalgh alertou ainda que os deputados devem levar em consideração as pesquisas de opinião já realizadas. Elas apontam, segundo o parlamentar, que 82% dos entrevistados estão a favor do desarmamento no país.