Se a Proposta de Emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias (PEC 11/11) não for aprovada pelo Congresso, o Senado poderá deixar de examinar as MPs que chegarem para análise apenas dez dias antes do seu prazo vencimento. A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney, nesta segunda-feira (20).
A leitura da medida provisória em Plenário, pelo presidente do Senado ou pelo senador que estiver presidindo a sessão, é o primeiro passo para que ela possa ser analisada e votada na Casa. "Se nós não chegarmos a uma conclusão, eu não lerei nenhuma MP que chegar ao Senado dez dias antes de seu vencimento", afirmou.
No entanto, Sarney disse acreditar em acordo para aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. "Recebi do presidente da Câmara a notícia de que avançou bastante entre as lideranças da Casa a ideia de encontrarmos uma solução para esse problema das MPs que chegam com o prazo vencido", assinalou.
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Na avaliação de Sarney, ainda não é possível dizer quando a PEC poderia entrar em vigor, mas o senador voltou a defender a rápida tramitação da proposta, "sob pena de o Senado ter que tomar uma atitude".
Após receber emendas no Plenário, a PEC 11/11, de autoria de Sarney, foi reencaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para novo exame.
Se o texto for aprovado como está atualmente, a Câmara passará a ter 50 dias para votar uma MP e o Senado, 45. Hoje não há prazo específico para cada Casa: ambas têm, juntas, até 120 dias para analisar cada medida provisória e, com frequência, o Senado fica com um prazo muito curto.