A proposta de extinção dos tribunais de alçada, que será votada como destaque na quarta na reunião sobre a reforma do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, poderá por fim a uma antiga polêmica na Justiça paulista.
Luta de parte dos juízes de São Paulo, a unificação dos tribunais de segunda instância significaria, segundo setores do Judiciário, uma importante redução na morosidade dos julgamentos e nos custos.
Atualmente, apenas os Estados de São Paulo e do Paraná possuem tribunais de alçada. ''Como cidadão, só vejo vantagens na unificação'', disse o presidente do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) de São Paulo, juiz José Renato Nalini.
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A extinção dos tribunais de alçada prevista no artigo 41 da proposta foi retirada do texto pelo relator, senador José Jorge (PFL-PE). A alegação é de que esse é um tema a ser tratado pelos Estados.
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