Além de perder o mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ficar inelegível por oito anos caso saia derrotado na ação em trâmite na Justiça Eleitoral desde o final de 2022.
O caso pode ir a julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná antes de março, mas só deve ter um desfecho no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que há possibilidade de recurso para Brasília contra a decisão da corte regional.
Resultado de representações movidas pelo PL e pelo PT, a ação aponta principalmente suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de Moro ligada ao pleito de 2022. Na visão desses partidos, o ex-juiz da Operação Lava Jato teria feito gastos excessivos antes da campanha formal, o que desequilibrou a disputa entre os concorrentes. Moro nega.
Leia mais:
Professor foi deixado de lado no processo educacional, diz especialista sobre uso do ChatGPT em SP
Aval à fundação da Lava Jato entrará no foco do CNJ após divergências sobre Gabriela Hardt
Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores
Lei aprovada na Alep livra membros do MPPR de processo por infrações leves
Se a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação e entender que houve
abuso de poder econômico, as consequências seriam a cassação da chapa
(ou seja, a perda do mandato) e a inelegibilidade por oito anos,
contados desde o pleito de 2022. Ou seja, Moro ficaria "ficha suja" até o
ano de 2030.
Isso está previsto em trecho da Lei
das Inelegibilidades (lei complementar 64/1990), alterada em 2010 pela
Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/2010).
Ali,
está definido que são consideradas inelegíveis todas aquelas pessoas
que tenham sido alvo de "representação julgada procedente pela Justiça
Eleitoral, em decisão transitada em julgado [quando não cabe mais
recurso] ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de
abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem
ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito
anos seguintes".
Mas, mesmo se a corte regional
julgar procedente a ação, a cassação do mandato e a inelegibilidade
podem ser suspensas por um recurso ao TSE. Com isso, ele poderá sair do
Senado e se tornar "ficha suja" somente após a decisão da corte máxima
da Justiça Eleitoral.
Além disso, a inelegibilidade
não atinge necessariamente os três integrantes da chapa -além de Moro, o
advogado Luis Felipe Cunha (primeiro suplente) e o empresário Ricardo
Augusto Guerra (segundo suplente). Especialistas do direito eleitoral
explicam que, mesmo com a cassação, a inelegibilidade é aplicada somente
àqueles diretamente responsáveis pelos ilícitos.
No
caso de Moro, o próprio parecer do Ministério Público Eleitoral afirma
que Guerra, segundo suplente, não atuou no período da pré-campanha, alvo
principal da ação, e sugere que a inelegibilidade não se aplique a ele.
Outra
consequência, se a chapa encabeçada por Moro for derrubada, é a
realização de uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.
De
acordo com trecho do Código Eleitoral, a "decisão da Justiça Eleitoral
que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a
perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta,
após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições,
independentemente do número de votos anulados".
Quando
o PL entrou com a representação contra Moro no TRE, a sigla também fez
um pedido para que, na hipótese de cassação do ex-juiz da Lava Jato, a
chapa que ficou em segundo lugar na corrida de 2022 -encabeçada por
Paulo Martins, da sigla de Jair Bolsonaro (PL)-- assumisse interinamente
a vaga no Senado, até a realização de uma nova disputa nas urnas.
Mas,
no final do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que,
em casos assim, a cadeira fica vazia até a realização da eleição
suplementar. Ou seja, o segundo mais votado não assume provisoriamente a
vaga.
Moro somou 1.953.188 votos nas urnas de
2022, ou 33,50% do total. Logo atrás ficaram Martins, com 29,12%, e
Álvaro Dias (Podemos), com 23,94%. Outros seis candidatos também estavam
na disputa.
Portaria do TSE publicada no final do ano passado
reservou oito datas no calendário de 2024 para eventuais eleições
suplementares no país.
São seis datas de janeiro a
junho e outras duas datas em novembro e dezembro. Assim, as eleições
suplementares não esbarram na eleição que vai definir novos prefeitos e
vereadores em todo país, cujo pontapé inicial oficial é no mês de julho,
quando começam as convenções partidárias.
Mesmo
sem decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso Moro, a possibilidade de
uma eleição suplementar já tem despertado uma corrida entre políticos
interessados na vaga do ex-juiz da Lava Jato.