O Tribunal de Contas do Paraná não quis comentar ontem a briga entre o governo do Estado e os auditores e procuradores do TC em torno da vaga de conselheiro aposentado João Féder. O presidente do TC, Quiélse Crisóstomo disse, através de sua assessoria de imprensa em Curitiba, que "trata-se de uma questão que está sub judice, com decisão provisória. Vamos acatar a decisão final da Justiça".
A briga entre governo e procuradores se arrasta há meses, desde junho deste ano, quando Féder aposentou-se formalmente. E promete se arrastar pelos próximos meses, já que o mandado de segurança impetrado pelos procuradores do TC depende de uma análise de mérito, que deverá partir, numa primeira instância, do órgão especial do TJ. Ontem à tarde, os procuradores distribuíram nota oficial.
De acordo com a nota, a decisão do desembargador Pacheco Rocha, do último dia 20, vinculando o processo de preenchimento da vaga a uma decisão de mérito, é favorável aos procuradores e não ao governo. "A liminar confirma o pedido formulado (...), ou seja, que a vaga livre do Executivo já foi exercida com a indicação de Nestor Batista e que a Assembléia já esgotou suas quatro indicações", consta.
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Os auditores e procuradores do TC defendem ainda na nota que o governo cumpra a Constituição. Segundo eles, nesta indicação deve prevalecer o critério técnico com a elaboração de lista tríplice. Os nomes seriam selecionados dentre o corpo de auditores e de procuradores que exercem atividade no TC. O governo não concorda com este entendimento e pretende levar a discussão até as últimas instâncias judiciais.
O secretário da Chefia de Gabinete do Governador, Gerson Guelmann, é o candidato favorito do governo do Estado. É o indicado ainda extraoficialmente pelo governador Jaime Lerner (PFL). A intenção é acomodá-lo politicamente no Tribunal assim como foi com a indicação, em maio deste ano, do ex-secretário dos Transportes Heinz Herwig. O ex-secretário ficou com a cadeira de João Cândido da Cunha Pereira.
A Folha contactou com o gabinete de Pacheco Rocha ontem para esclarecer quem está com a razão em mais este capítulo da novela em torno da substituição de João Féder. A reportagem foi informada que o processo de preenchimento da vaga de João Féder depende de uma decisão de mérito do mandado de segurança dos auditores e procuradores.