O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu nesta terça-feira (7), por maioria de votos, a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro, contestada pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores da capital paulista. Por quatro votos a dois, a Corte entendeu que as provas apresentadas nos autos não foram suficientes para comprovar seu vínculo com a cidade de São Paulo.

De acordo com o relator, juiz Maurício Fiorito, não há dúvidas em relação à elasticidade do conceito de domicílio eleitoral, mas sim, quanto à validade do conjunto probatório. “Não se desconhece que na seara eleitoral o conceito de domicílio é muito mais amplo do que o do Direito Civil, mas o que não se pode deferir é a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência de um vínculo, circunstância que não ocorreu no caso”, alegou o relator. Acompanharam seu voto o desembargador Silmar Fernandes e os juízes Marcio Kayatt e Marcelo Vieira.

O juiz Afonso Celso abriu divergência, alegando que o vínculo profissional e político estão comprovados nos autos. “Nem legislação, nem jurisprudência determinam número mínimo de eventos ou atividades para caracterização do vínculo político”, afirmou o juiz. Acompanhou seu voto o desembargador Sérgio Nascimento.

Leia mais:

Aniversário de Londrina

Câmara de Londrina faz entrega simbólica de reforma da sede oficial

Medida poderia prejudicar estudantes

TCE revoga cautelar que suspendia licitação para compra de uniformes em Londrina

Menção honrosa

Lidia Maejima é homenageada pela Assembleia Legislativa do Paraná

Leia o Substitutivo

Câmara de Mandaguari discute Projeto de Emenda à Lei Orgânica

O ex-juiz federal, que se notabilizou à frente dos julgamentos de ações da Operação Lava Jato e, posteriormente, por ser ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), tinha planos de se candidatar à presidência, primeiro, pelo Podemos do Paraná. Entretanto, decidiu trocar de legenda e ingressou no União Brasil, partido que negou-lhe a candidatura ao cargo pretendido. Moro, então, chegou a aspirar uma candidatura ao Senado Federal por São Paulo, o que não chegou a ser confirmado pela legenda.