O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou ontem ao governador Roberto Requião (PMDB) um pedido de intervenção no município de Matinhos, no litoral do Paraná. Segundo o presidente do órgão, Henrique Naigeboren, foi constatada uma série de irregularidades na administração do prefeito Acindino Matos Duarte (PMDB) no ano passado, que resultou em um desvio de verbas de cerca de R$ 2,6 milhões.
De acordo com os prazos regimentais, Requião tem 24 horas a partir do recebimento da ação para decidir se acata ou não o pedido de intervenção. Caso a intervenção seja declarada, o governador indicará um nome para assumir as funções de prefeito de Matinhos até que as irregularidades encontradas sejam sanadas. A indicação do governador tem que ser aprovada ainda pela Assembléia Legislativa.
As investigações dos técnicos e auditores do TCE na administração tiveram início há 60 dias, motivada pela descoberta de uma fraude em uma certidão liberatória emitida pelo órgão. O documento, que permite aos municípios a celebração de convênios com o Estado, teve a assinatura do ex-presidente do TCE Rafael Iatauro forjada.
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A partir daí, os técnicos constataram uma série de irregularidades, principalmente no sistema de arrecadação de tributos municipais. Segundo o relator do processo, Fernando Augusto Mello Guimarães, os valores levantados com impostos arrecadados na prefeitura da cidade não eram lançados na contabilidade oficial, ou eram lançados com valores reduzidos. ''Para se ter uma idéia do tamanho do desvio, cerca de 20% do total das receitas tributárias de Matinhos previstas para 2002 não foram registradas'', comentou Mello Guimarães.