Em urgência, 18 dos 19 vereadores aprovaram em primeiro turno a criação de uma rubrica de até R$ 2 milhões no orçamento da Secretaria de Cultura de Londrina para, via Lei Paulo Gustavo, repassar esse montante para pessoas jurídicas com fins lucrativos – R$ 1,6 milhão são para o segmento audiovisual e R$ 400 mil para outros setores culturais.
A deliberação foi na sessão desta terça-feira (24). A inclusão da verba do governo federal consta no projeto de lei 186/23. O PL do prefeito Marcelo Belinati (PP) corre a toque de caixa porque, segundo o Executivo, a transferência tem de ser usada até 31 de dezembro.
ÚNICO VOTO CONTRÁRIO
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Único contrário à proposta, Santão (PSC) disse não votar “nem a pau” em favor da medida. “Artistas poderão pegar dinheiro pago pelo trabalhador na forma de impostos, fazer shows e cobrar ingresso para terem lucro? [...] Isso é um tapa na cara de cada trabalhador”, discursou.
“Crianças não conseguem sair dos nossos distritos para estudar em dias de chuva. É esse tipo de demanda que é prioridade no município”, acrescentou o parlamentar. “É um recurso carimbado, só pode ser utilizado para situações que foram regulamentadas na lei [...] Se o município aplicar de forma diferente, é improbidade administrativa”, rebateu a diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato
“Serão abertos processos licitatórios por meio de chamamentos públicos. Quem se enquadrar em todos os regramentos é autorizado a receber esse recurso. Se elas poderão ou não cobrar ingressos, tudo isso está regulamentado [...] O município vai prestar contas da utilização desse recurso”, garantiu a diretora.
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