Tribunal Superior Eleitoral aperta regras contra deepfakes e desinformação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as normas de uso de Inteligência Artificial para as Eleições de 2026. A corte proibiu a circulação de materiais criados por IA nas 72 horas anteriores à abertura das urnas. A restrição permanece ativa até 24 horas após o fim do pleito.

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A produção de conteúdos sintéticos continua liberada na propaganda eleitoral, mas exige transparência rigorosa. Os candidatos precisam incluir avisos explícitos e destacados sobre a tecnologia adotada. A obrigatoriedade engloba textos, áudios, imagens impressas e vídeos.

O uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas sofreu banimento absoluto das campanhas. A justiça eleitoral também aprovou a inversão do ônus da prova em processos sobre manipulação digital. Na prática, o acusado precisa comprovar a originalidade do material contestado.

As grandes plataformas digitais também receberam novas responsabilidades legais. As empresas devem apresentar planos de conformidade detalhados ao tribunal. O documento necessita detalhar as táticas de moderação antes, durante e depois da eleição.

O TSE ainda vetou a remuneração de pessoas físicas para publicações com teor político-eleitoral na internet. A medida objetiva frear o impulsionamento irregular de cortes patrocinados. A determinação baseia-se no combate ao abuso de poder econômico nas redes sociais.