Em Londrina, a preservação ambiental tem um forte aliado: a lei 6.858/96, que prevê redução na taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de propriedades que mantenham áreas verdes preservadas. O desconto varia de acordo com o tamanho da mata em relação à área total do empreendimento. Se a cobertura florestada ultrapassar 71% da propriedade, o desconto é de 100% (veja quadro). Nesse caso, o proprietário paga apenas as taxas agregadas.
Para requerer desconto, o proprietário deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) para cadastrar o imóvel, que passa por uma avaliação da equipe de fiscais. Há critérios para a concessão de desconto. O principal deles é que o fragmento florestal tem de manter a biodiversidade ali existente. Para isso, é preciso cuidar da área. O pedido de desconto é feito ano a ano, assim como a avaliação da Sema.
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Na opinião do advogado Camillo Kemmer Vianna, especialista em Direito Ambiental e consultor da Master Ambiental, a preservação de áreas verdes proporcionam equilíbrio entre a ocupação urbana e a qualidade de vida. ''Preservar uma área verde valoriza o próprio negócio'', afirma Vianna. ''O foco do mercado imobiliário mudou. Hoje não se vende mais metro quadrado e sim qualidade de vida.''
Atualmente, 15 áreas com fragmentos florestais são beneficiadas com descontos de IPTU em Londrina. Outras três áreas estão em processo de avaliação. É o caso do Royal Park, condomínio na Zona Sul de Londrina onde há um lote florestal remanescente de 36.870,49 metros quadrados.
No ano passado, o empreendimento já havia requerido desconto, mas esbarrou num grave problema: impactada pelo processo de colonização e urbanização, a mata estava se degenerando e, portanto, perdendo sua função ecológica. A administração decidiu, então, contratar uma empresa especializada em consultoria e licenciamento ambiental.
O diagnóstico feito pelo biólogo Eduardo Panachão, da Master Ambiental, foi preocupante. O visual aparentemente exuberante era ilusório: aquele fragmento, onde se encontram a portaria, o salão de festas e a academia de ginástica, praticamente não tinha mais árvores, sufocadas que estavam por espécies ''oportunistas'', como cipó, bambu e liana.
São espécies oportunistas, explica Panachão, porque, além de encobrir as árvores e matá-las aos poucos, aproveitam as clareiras deixadas pela queda de árvores mortas para se alastrar. O primeiro passo, segundo ele, foi fazer o controle dessas espécies.
Quando foi retirado o excesso de cipó e bambu, a surpresa: restavam poucas árvores por baixo da folhagem. ''Os moradores, muitos deles indignados, perguntavam o que estava acontecendo'', lembra o administrador do Royal, Alexandre Salviano. ''Achavam que tínhamos acabado com a mata do condomínio. Usamos o nosso jornal interno para esclarecer que, na verdade, aquele era o início da recuperação.''
O segundo passo foi o plantio de espécies de crescimento rápido para combater o alastramento das oportunistas. Além disso, Panachão explica que foram repassadas aos funcionários informações sobre a importância do manejo para o sucesso da regeneração.
Agora, o trabalho de controle a cargo da equipe comandada por Rogério Favaro, supervisor de manutenção do condomínio. E não poderia estar em mãos melhores. Para ele, que passou a infância observando o desmate intenso do Oeste paranaense nas décadas de 60 e 70, é uma questão de honra ajudar no reflorestamento.
''Meus pais e meus avós são desbravadores daquela região'', conta Favaro. ''Eles tinham uma serraria que vendeu muita peroba-rosa no Paraná e também para São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul'', afirma ele, que também está reflorestando a beira dos córregos e nascentes do sítio de 39 alqueires que herdou da família. ''Estragamos muito; agora estamos consertando.''
Lei será aperfeiçoada, diz Sema
Apesar dos benefícios gerados ao meio ambiente e proprietários de grandes áreas, a lei 6.858, de 1996, está com os dias contados. A ideia é aperfeiçoar o sistema. Vem aí o Plano Municipal de Arborização, que vai regulamentar, com mais detalhes e precisão, os incentivos tributários para quem preservar áreas verdes em Londrina. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Carlos Levy, o plano - que, segundo ele, foi discutido entidades e organizações não-governamentais - encontra-se na Secretaria de Governo e será encaminhado em breve para a Câmara de Vereadores.
''O plano vai trazer, entre outras coisas, o mapeamento das áreas e como deverá ser feito o monitoramento delas, além de determinar e divulgar os benefícios aos proprietários'', revela o secretário. Segundo ele, o objetivo é motivar os próximos empreendimentos imobiliários a preservar áreas verdes - em especial aquelas próximas aos parques como o Arthur Thomas, o Três Bocas e o Jardim Botânico.
Para Levy, os benefícios tributários são importantes primeiro como reconhecimento aos proprietários de áreas com grande limitação de uso e, sobretudo, como incentivo para que a cidade tenha maior cobertura verde, de forma a manter as boas condições climáticas de Londrina, preservando as áreas permeáveis, a conservação do solo e reduzindo as ilhas de calor.
