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É possível cumprir a meta de inflação em 2005?

07 jun 2004 às 11:00
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A meta de inflação para 2004 é de 5,5%, podendo oscilar entre 3% e 8%. Para 2005, a meta é de 4,5% e o intervalo de tolerância também é de 2,5 p.p. para acima ou para baixo. Ambas as metas foram estipuladas em junho de 2003, em um cenário de ampla liquidez internacional e, portanto, estabilidade cambial. Além disso, a simpatia para com o Governo era alimentada pelas expectativas futuras de crescimento. No entanto, de lá para cá, o cenário apresentou mudanças significativas. A liquidez é ameaçada com a perspectiva de elevação de juros nos EUA e a simpatia com o Governo deu lugar a crises de confiança e descrenças nos reais resultados de suas políticas.
De acordo com o último Relatório de Inflação do Banco Central, as projeções incorporadas pelo cenário de referência do BACEN para os preços administrados e monitorados em 2004 e 2005 são, respectivamente, 7,3% e 6%. Tendo em vista que esse grupo representa 28,8% do IPCA (média dos primeiros 4 meses de 2004), tem-se que mais de 1/3 das metas de 2004 e 2005 já está comprometido (38,2% e 38,4%, respectivamente). Mais especificamente, o aumento projetado já proporciona 2,1 p.p. de inflação no IPCA para 2004 e 1,7 p.p. para 2005. Logo, restam apenas cerca de 3 pontos percentuais (3,4 p.p. em 2004 e 2,8 p.p. em 2005) para todos os demais itens que tem sua variação determinada pelo nível de renda e emprego. Ou seja, sobra pouco espaço para os preços livres flutuarem e principalmente, para acomodar desvalorizações cambiais e choques de custos.
Com a maior atratividade dos ativos norte-americanos, aliada à maior necessidade de financiamento externo neste ano, a desvalorização do Real torna-se inevitável e uma amostra do movimento pôde ser vista ao longo do mês passado (maio/04).
Ademais, há de se considerar a pressão advinda de preços recordes do petróleo. Apesar de o Banco Central trabalhar com um reajuste de 9,5% para gasolina em 2004, este número pode ser ultrapassado caso o preço do petróleo mantenha-se em níveis altos por muito mais tempo. Isso porque, esse aumento terá que ser repassado para os combustíveis, o que acarreta efeitos inflacionários em toda a cadeia produtiva. Caso contrário, o governo estará que arcar com os custos fiscais (piora no resultado das estatais) e prejudicará a capacidade de investimentos no setor petrolífero nacional e os investidores que confiaram na Petrobrás.
Frente a esse contexto, surgem riscos de não cumprimento da meta de inflação em 2004 e principalmente em 2005, quando o espaço para a flutuação dos preços livres é ainda menor. Desde o seu anúncio defendemos que a margem de manobra na meta de 2004 é pequena dado o impacto dos preços administrados no índice, o que cria uma resistência para a continuidade na queda da taxa de juros (Selic).Mesmo assim, não acreditamos que a meta de 2004 será flexibilizada. Tanto porque o Banco Central ainda considera a possibilidade de utilizar o limite superior da mesma, quanto porque uma mudança nesse momento traria apenas maior volatilidade aos mercados.
Já para 2005, a meta ainda pode ser alterada, o que não acreditamos que ocorra na próxima reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), no final de junho. Frente a um cenário de estabilidade dos mercados, surge a possibilidade de se cumprir a meta em 2005. Contudo, cabe perguntar a que custo, já que a pequena margem para oscilação dos preços livres requer juros proibitivos e, portanto, demanda fraca.A grande resistência à elevação da meta é muita bem fundamentada, com base nos efeitos dessa alteração nas expectativas inflacionárias. Isso porque, metas de inflação declinantes são essenciais para a manutenção da credibilidade do regime e, portanto, das expectativas de inflação sob controle. A tendência declinante das metas deve ser levada em consideração quando de seu estabelecimento. Contudo, a magnitude dessa queda precisa ser ponderada.
O Chile levou cerca de 9 anos para que sua inflação cedesse de patamares de 20% anuais no início da década de 1990 para 3% ao final da mesma. Ao longo desse período, outras medidas foram adotadas para garantir uma queda sustentável da variação dos preços (ex: política fiscal responsável e controle de capitais).
Comparativamente, durante o processo de redução da inflação o Chile cresceu à taxa anual média de 6,4% (1990-99), mesmo diante de profundas crises internacionais (México, Ásia e Rússia). O Brasil, além de não atingir os objetivos estabelecidos - já que a meta foi atingida em apenas dois dos cinco anos em que esteve presente (1999-2003) -, cresceu à taxa média de 1,6% nesse período, quando a única crise externa presente foi a Argentina, cujos efeitos na economia brasileira foram reduzidos.Enfim, o sistema de metas para inflação se provou bastante plausível, sendo que seus resultados já puderam ser comprovados por diversos países. No entanto, o regime brasileiro continua incompatível com a realidade econômica tendo em vista (i) o impacto dos preços administrados no IPCA (sobre os quais a política monetária não tem efeito), (ii) a manutenção de uma política fiscal que perpetua o elevado grau de endividamento público e, por fim, (iii) elevada vulnerabilidade externa. Enquanto a política econômica não desarmar essas armadilhas, seu sucesso continuará comprometido, assim como o crescimento econômico.

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