Referência no atendimento jurídico em Londrina, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) está completando 50 anos de atividades. De portas abertas desde 1973, o Órgão Suplementar da UEL nasceu com a missão de prestar trabalho social a partir do atendimento gratuito à população de baixa renda do município, além de servir como campo de estágio para estudantes do curso de Direito da Universidade.
Vinculado administrativamente à vice-reitoria da UEL e pedagogicamente ao Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), o EAAJ se caracteriza como um Escritório Escola, onde os estudantes desenvolvem estágio curricular obrigatório, sob supervisão de professores. Ao longo dos seus 50 anos, o órgão já realizou mais de 600 mil atendimentos à comunidade, incluindo orientações, assistência jurídica e audiências. Hoje, é fundamental na estrutura do atendimento jurídico à população de Londrina.
Segundo a diretora do EAAJ, professora Márcia Teshima, do Departamento de Direito Privado (Cesa), são atendidas aproximadamente 800 pessoas por mês, entre consultas, informações, triagens e instruções presenciais e/ou por telefone. Os casos recebidos integram diversas áreas do Direito (Civil, Trabalhista, Previdenciário, Administrativo e Penal, exceto homicídio e tentativa de homicídio). “Ainda funcionam junto ao EAAJ dois Núcleos, o Numape e NEDDJI, cujos casos são específicos das varas Maria da Penha e da Infância e Juventude”, explica.
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Em comemoração ao cinquentenário, o EAAJ está lançando a nova logo do órgão e o selo do Jubileu de Ouro, que acompanhará toda a programação comemorativa que ocorrerá ao longo do ano:
Escritório Modelo de Assistência Judiciária da Faculdade Estadual de Direito de Londrina
Nove anos antes da criação do EAAJ, em 4 de março de 1964, nascia o Escritório Modelo de Assistência Judiciária da Faculdade Estadual de Direito de Londrina, que tinha como objetivo suprir a necessidade do cumprimento do estágio pelos estudantes do 4° e 5° ano do curso de Direito. No primeiro ano de funcionamento, o órgão atendeu 986 casos, sendo que as áreas predominantes eram as Trabalhista, de Família e as cíveis e criminais.
“Esse Escritório Modelo veio ao encontro daquilo que a Lei nº 5.842, de 6 de dezembro de 1972, dispunha, ou seja, sobre o estágio nos cursos de Direito. De igual modo, o Conselho Federal de Educação, à época, recomendou no sentido de que a disciplina de estágio deveria ser ofertada a partir do ano letivo de 1973”, conta Márcia. Com a nova legislação vigente, o EAAJ foi criado em 28 de março de 1973. Há exatamente 50 anos, em 31 de maio do mesmo ano, o primeiro diretor assumiu as funções. Com isso, o órgão passou a receber estagiários voluntários do curso de Direito, além de estudantes de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Administração.
Quando o estágio do curso de Direito se tornou obrigatório, o local passou a atender exclusivamente os estudantes do 4° e 5° anos. Sempre com uma alta demanda, o órgão mais do que dobrou o número de estagiários em 1998 para conseguir realizar todos os atendimentos solicitados, passando de 188 para 425. Esse número continuou crescendo nos últimos anos. Hoje, a equipe é composta por 454 estagiários, 17 professores e oito agentes universitários, uma grande estrutura para dar conta de um grande volume de atendimento.
Plantio da peroba
Estudantes, professores, ex-alunos e convidados participaram nesta quarta-feira (31) de uma cerimônia que lembrou os 50 anos de atividades do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) da UEL. A data foi comemorada com o plantio de uma peroba, árvore símbolo da Universidade, no bosque Perobal, nas proximidades do Restaurante Universitário (RU). A primeira diretora do órgão, professora aposentada Rita de Cássia Ferreira Leite, foi homenageada durante a solenidade, representando servidores, estudantes e demais diretores e professores que participaram da história do Escritório neste meio século de atividade.
A professora Rita assumiu as funções como primeira diretora do EAAJ com a missão de coordenar a transição do estágio obrigatório dos estudantes de direito, que passaria a ser feito no 4º e 5º anos. Até então, o estágio era realizado de forma voluntária. Segundo a professora, a mudança foi acompanhada da alteração do regime de crédito, também conhecido por sistema de matrícula por disciplina, para o regime seriado, no qual a base de organização é o conteúdo ou a matéria. O fluxograma do regime seriado é mais simples, porque as disciplinas são organizadas em blocos anuais.
Ela recordou que na época o Escritório contava com apenas cinco professores que atuavam na orientação dos alunos, o que demandava grande acúmulo de trabalho. Ao final de quatro anos da gestão, a professora deixou a estrutura com 20 professores e 16 agentes universitários.
Em seu pronunciamento, a reitora da UEL, Marta Favaro, afirmou que reconhecer o esforço e dedicação da professora Rita de Cássia significa enaltecer a historia de um importante órgão suplementar da Universidade, que presta apoio fundamental à população pobre por meio de orientação jurídica. Nestes 50 anos, o órgão realizou mais de 600 mil atendimentos à comunidade, incluindo orientações, assistência e audiências.
“Temos feito a história exatamente dessa forma, vencendo desafios para manter sempre uma formação qualificada”, definiu a reitora. Segundo Marta, a historia de superação do EAAJ inspira os demais órgãos de apoio e suplementares da Universidade a continuar o importante trabalho de atendimento à população, fazendo a diferença na vida de milhares de pessoas.
Serviço
Atualmente, o EAAJ recebe, em média, 100 novos casos por mês, por meio das triagens que ocorrem às sextas-feiras, nos dias indicados no site. Podem solicitar atendimento pessoas com renda de até três salários mínimos e que residam em Londrina ou distritos. Para fazer a solicitação, basta entrar em contato com o órgão pelos telefones (43) 3371-5188 ou (43) 3371-5189 e agendar o dia e horário da triagem, que será feita por um estudante com supervisão de um docente orientador. Deste contato inicial até a entrada com o processo no fórum, demora, aproximadamente, 30 dias.
Localizado no Centro de Londrina (R. Brasil, n° 742), o órgão presta atendimento aos casos em andamento de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 17h. Às sextas-feiras, são realizadas as triagens previamente agendadas, das 8h às 12 e das 13h às 17h.