Decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na terça-feira (6) a inclusão dos profissionais da educação no calendário de vacinação estadual, que previa a imunização do grupo a partir da segunda quinzena de abril.
O juiz Wladimir Hungria também determinou que apenas os agentes de segurança pública que atuam diretamente no combate à pandemia da Covid-19 poderão ser vacinados, conforme nota técnica do Ministério da Saúde.
No dia 30 de março, o governo do Rio de Janeiro havia publicado decreto incluindo as duas categorias como prioritárias no plano de imunização.
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O magistrado deferiu em parte pedidos feitos pelo Ministério Público e pela Defensoria do Rio de Janeiro, que apresentaram ação civil pública argumentando que o plano estadual contrariava diretrizes do plano nacional e atrasava a vacinação de pessoas com comorbidades ou deficiências físicas.
Em sua decisão, Hungria escreveu que a suspensão da vacinação dos profissionais da educação vale até que o governo apresente cronograma que preveja subgrupos de prioridade, com a respectiva ordem, dos trabalhadores que serão imunizados.
"Os grupos contemplados expressam um quantitativo significativo de pessoas que, sem a divisão em subgrupos de prioridade, terá o potencial impacto de colapsar a vacinação de grupos outros preferenciais", escreveu o juiz.
"A adoção de subgrupos, além de possibilitar um melhor provisionamento na aplicação da vacina, dada a quantidade insuficiente de doses, permite que não haja a mitigação na vacinação do grupo de pessoas vulneráveis."
Assim como outros estados, o Rio de Janeiro decidiu começar a vacinar suas forças de segurança contra a Covid-19 a partir de 12 de abril, antes de outros grupos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde. O anúncio foi feito pelo governador em exercício Cláudio Castro (PSC).
"As forças de segurança, além de elas não terem parado em momento algum, há uma preocupação enorme de elas acabarem sendo vetores de transmissão", ele afirmou durante entrevista na terça-feira (30).
Esse grupo conta com cerca de 15 mil pessoas, incluindo policiais militares e civis, bombeiros, servidores do Degase (departamento de ações socioeducativas), oficiais de Justiça, guardas municipais e Defesa Civil Municipal, além de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Assim como professores, policiais estão entre as prioridades do PNI (Programa Nacional de Imunização), mas atrás de pessoas com comorbidades, por exemplo.
Os entes federados, porém, têm autonomia para montar seu próprio esquema vacinal de acordo com as características, demandas e doses disponibilizadas à sua população.