26/02/21
PUBLICIDADE
Entenda

Justiça Federal mantém data do Enem no Paraná

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência <a href='/tags/brasil/' rel='noreferrer' target='_blank'>Brasil</a>


O juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, plantonista da Justiça Federal do Paraná, indeferiu neste sábado (16) o pedido para adiar a aplicação das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Estado. A aplicação está prevista para os dias 17 e 24 de janeiro.


A Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, o MPPR (Ministério Público do Paraná) e o Ministério Público do Trabalho entraram com uma ação civil pública contra a União e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) pedindo a postergação das provas "até que haja plenas condições para sua realização no Estado do Paraná sem risco para a saúde pública, condições a serem devidamente atestadas por especialistas e órgãos técnicos, inclusive da Secretaria do Estado de Saúde do Paraná".

O magistrado lembra que as datas do exame do Enem foram divulgadas em 28 de julho de 2020 e a pandemia infelizmente persistiu ao longo de todo o ano passado. "Importa dizer e com todo o respeito aos autores, a presente demanda poderia ter sido deflagrada há mais tempo, de modo a se assegurar contraditório e ampla defesa", o que "teria assegurado, ademais, maior reflexão judicial e maior amplitude dos elementos de convicção juntados aos autos, viabilizando-se até mesmo eventual determinação para retificação dos editais pertinentes, fosse o caso. Diante da narrativa lançada na peça inicial, há, por certo, perigo de dano, dado o caráter satisfativo da medida."

Ainda de acordo com a decisão, no caso em exame, "ESTÃO EM CAUSA vetores relacionados ao direito fundamental à educação - destinado à formação de sujeitos livres, autônomos e responsáveis -, bem como o direito fundamental à saúde, sobremodo em um contexto de grave pandemia, decorrente do COVID-19. Cuida-se de um equacionamento difícil, devendo-se privilegiar a tutela à saúde pública, com a adoção rigorosa e responsável dos protocolos sanitários pertinentes, sem prejudicar também o direito dos estudantes à realização do ENEM, enquanto via de acesso a um conjunto de políticas educacionais".

Na sexta-feira (15), o Ministério Público do Paraná, por intermédio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Paraná, por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, emitiram nota conjunta sobre a necessidade de ser reavaliada pelas autoridades estaduais e federais competentes a aplicação do exame.
Larissa Ayumi Sato - Grupo Folha
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Continue lendo
Confira!

UEM adquire EPIs para retomar atendimentos de cursos da área da saúde

26 FEV 2021 às 17h12
Saiba Mais!

Professor pode dar colo a criança que chora? Dúvida gera angústia na volta às aulas

26 FEV 2021 às 16h45
Entenda

Pandemia faz três universidades estaduais adiarem vestibular no Paraná

26 FEV 2021 às 16h28
Confira!

Inscrições abertas para o maior torneio de robótica do Brasil

26 FEV 2021 às 16h00
Ainda dá tempo!

Último dia de inscrições para o Curso Especial Pré-vestibular da UEL é nesta sexta-feira (26)

26 FEV 2021 às 15h25
Confira!

Harvard oferece 30 mil dólares em bolsa de estudo sobre temas políticos

26 FEV 2021 às 14h40
Veja mais e a capa do canal
JORNAIS
Folha de Londrina
TELEVISÃO
MultiTV Cidades
OUTRAS EMPRESAS
Grafipress
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Bonde - Todos os direitos reservados