A Lei 14.817/2024 foi sansionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (17), após tramitar por cinco anos no Congresso Nacional. Assim, diretrizes para valorização de professores da rede pública foram estabelecidas, assegurando o plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas.
A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).
As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.
Leia mais:
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1722014285762_pexels_pixabay_159844_1.jpg)
Educação abre inscrições para PSS para professores no Paraná
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1722006050419_20230627_123947_0.jpg)
Termina nesta sexta o prazo de inscrição para o Prouni
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1721984945650_imagens_bonde_1107.jpg)
Alunos de escolas municipais de Cambé vão ter atendimento oftalmológico gratuito
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1704995138325_desenrola_fies.jpg)
MEC publica edital de inscrições para o Fies
Além disso, assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.
A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas, como número adequado de estudantes e de turmas por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.
![Imagem](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?format=webp&quality=100&src=https://www.bonde.com.br/api/images/proxy?src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1702462213760_enem_ppl.jpg)