O governo federal publicou nesta semana a Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. É uma política pública que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas na modalidade no país já neste ano, com um investimento da ordem de R$ 4 bilhões para municípios, Estados e o Distrito Federal. A Seed (Secretaria de Estado da Educação) aponta que, considerando os estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, são 410 instituições de ensino, com cerca de 64 mil alunos.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a adesão é voluntária e deve ocorrer por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), sendo que as projeções de repasse estão disponíveis na plataforma desde quarta-feira (2). “O fomento destinado a cada Estado ou município será definido pelo número de novas matrículas em tempo integral que o ente pactuar com o Ministério da Educação”, afirma em nota o MEC.
A secretária de Educação de Londrina, Maria Tereza Paschoal de Moraes, afirma que a educação em tempo integral “é uma prioridade”. Hoje, a rede municipal possui 46 mil alunos, sendo que 19% - cerca de 9 mil - estão em unidades de tempo integral - incluindo o ensino de zero a três anos e o ensino fundamental.
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“Nós temos um planejamento para chegar até o final de 2024 com 25% das crianças atendidas. Vamos saltar de 19% para 25%, criando mais 2,5 mil vagas em tempo integral”, declarou. Ela informou que essa ampliação não inclui os recursos federais.
Para além das creches filantrópicas e dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Integral), Londrina tem três escolas nessa modalidade: a José Gasparini, no Conjunto Farid Libos, a Edmundo Odebrecht, no distrito da Warta, e a Professor Hélvio Esteves, no Jardim Belleville.
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