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Portarias regulamentam LGU sobre contratação em universidades estaduais do Paraná

27 mai 2022 às 08:15
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Na esteira da LGU (Lei Geral das Universidades), o Governo do Estado definiu novos critérios para contratação de servidores para as universidades estaduais do Paraná. As medidas passam a valer de imediato para as sete instituições estaduais de ensino superior do Paraná,  incluindo a UEL (Universidade Estadual de Londrina). Esses quantitativos foram definidos a partir da Lei 20.933/2021, também chamada de LGU, que foi aprovada pelos deputados estaduais em dezembro do ano passado sob forte crítica de reitores e professores da UEL e da UEM (Universidade Estadual de Maringá). 

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As portarias relativas à admissão de professores e profissionais da carreira técnica-administrativa foram publicadas nesta quinta-feira (26) pela Seti (Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior). Segundo o Executivo estadual, as instituições de ensino estão aptas a contratar, por concurso público, até 775 docentes efetivos e 970 agentes universitários, sendo 345 de nível superior e 625 de nível médio. 

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O novo modelo ainda estabelece critérios para um período de transição até que os novos parâmetros de gestão sejam implantados em 2025. Com isso, o número de agentes universitários empregados por tempo determinado, tanto de nível superior quanto médio, se limita ao máximo de 20% dos respectivos cargos previstos na LGU para cada instituição. Será  possível ainda contratar profissionais dessa categoria para repor, temporariamente, servidores lotados em órgãos suplementares, como clínicas e escritórios acadêmicos, conforme estabelecem as portarias. 


Segundo o diretor da Seti, Michel Jorge Samaha, os instrumentos normativos reforçam a autonomia universitária, principalmente na dimensão administrativa. “Na medida em que a LGU propõe um quantitativo geral para docentes e agentes universitários, também atribui mecanismos de distribuição desses recursos humanos, que são altamente qualificados, atendendo diferentes demandas nas áreas de ensino, pesquisa científica e extensão universitária”, afirma.


Especificamente para o ano de 2022, a Seti aprovou 80.520 horas para contratação de professores temporários para as sete instituições. Para definir essa carga horária, foi observada a necessidade de compensações entre as universidades, a fim de manter a equidade e adequação gradual das demandas de cada uma. A UEL não divulgou o número de horas definido para a instituição dentro desse novo modelo de gestão. 

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