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Veja perguntas e respostas sobre a carteira digital de estudantes

Felipe Cordeiro - Agência Estado
09 set 2019 às 17:16
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A carteira digital de estudantes começará a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC) em 90 dias. O documento, que poderá ser obtido gratuitamente nas lojas de aplicativos, garante o direito do pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais.

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Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na sexta-feira, 6, a medida provisória que criou a ID Estudantil foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira, 9, e retirou o monopólio para a confecção da carteirinha das mãos de entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

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Veja a seguir algumas perguntas e respostas sobre a emissão de carteiras de estudantes:


Quem poderá tirar a carteira digital?


Segundo a Medida Provisória Nº 895, terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e nas modalidades de educação e ensino previstos em uma lei de 1996 - como fundamental, médio, superior -, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil na aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento.

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A carteira física deixará de existir?


Não, as carteirinhas físicas emitidas por entidades estudantis continuarão existindo. Além disso, o MEC diz que poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física.


Quem poderá emitir as carteirinhas de estudante?


De acordo com o texto da MP, a Carteira de Identificação Estudantil poderá ser emitida:


Pelo MEC;


Pela Associação Nacional de pós-graduandos;


Pela UNE;


Pela Ubes;


Por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;


Pelos diretórios centrais dos estudantes;


Pelos centros e diretórios acadêmicos;


Por outras entidades de ensino e associações representativas de estudantes, conforme definido em ato pelo ministro da Educação.


A partir de 1º de janeiro de 2021, as entidades estudantis poderão somente emitir Carteira de Identificação Estudantil para os estudantes constantes do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita a plataforma tecnológica disponibilizada pelo MEC.


Quando as carteiras digitais passarão a ser emitidas?


O MEC promete iniciar a emissão das carteirinhas em 90 dias, isto é, a partir de dezembro.


Qual será o custo para os estudantes?


A Carteira de Identificação Estudantil emitida pelo MEC será gratuita para o estudante e adotará preferencialmente o formato digital.


Como os estudantes podem obter a carteira digital?


O governo ofertará a carteirinha nas lojas de aplicativos do Google Play e da Apple Store.


Qual será a validade da carteirinha de estudante?


No caso das carteiras físicas, até o dia 31 de março do ano subsequente.


Já as carteirinhas digitais serão válidas enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos em uma lei de 1996, e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido estabelecimento.


Quais dados os estudantes terão que fornecer para obter a carteira digital?


O estudante que solicitar a carteira digital terá que dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC, para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro - o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.


O MEC poderá usar informações apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.


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