A secretária estadual de Cultura, Monica Rischbieter, ao mesmo tempo em que defende o veto do governador à lei do mecenato, diz em alto e bom som acreditar que em 2002 esta deverá ser oficializada. Para que isso aconteça será necessário repensá-la, readequá-la aos novos tempos, agora sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal, através de discussões com a comunidade intelectual, artística, jurídica, política. "Vamos achar juntos uma saída, até com o deputado Angelo Vanhoni (PT) se ele puder trabalhar com a gente". No entendimento de Monica, "este é um veto temporário, com certeza".
Como a legislação de incentivo à cultura baseia-se na renúncia de um percentual da receita, com a oficialização da Lei de Responsabilidade Fiscal estas dificilmente seriam aprovadas pelos Estados e municípios que hoje as ostentam, afirma a secretária. "A impressão que tenho é que nenhuma dessas leis passará daqui para frente".
Monica refuta as declarações dos deputados Angelo Vanhoni e Caito Quintana (PMDB) de uma ação meramente partidária de Jaime Lerner (PFL) sobre a proposta do representante do PT. "Tenho certeza que o governador não fez isso por retaliação política, até porque foi ele que sancionou a Lei Vanhoni na época em que era prefeito".
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O motivo é exclusivamente financeiro. O caixa do governo está em baixa, medidas de economia foram tomadas como as férias coletivas e a condensação da carga horária do funcionalismo público, que começa amanhã. "A gente está falando em organizar o orçamento do Estado, falando de ajuste fiscal. Como é que o governo vai abrir mão da arrecadação neste momento? Ele só pode fazer isso se estiver sobrando. Não está, este é um ano de ajuste fiscal".
A secretária defende a proposta de trabalhar com a Lei Rouanet, usando recursos que as empresas paranaenses pagam ao governo federal. "A idéia do governador é explicar aos empresários o que é a lei Rouanet, e que os 5% que elas podem investir na Lei Rouanet, sejam destinados a projetos culturais e artísticos do Paraná".
Na prática a Secretaria Estadual de Cultura irá centralizar os recolhimentos e repassá-los para a categoria. "O que a gente está propondo é uma forma de trabalhar este ano", argumenta Monica. Apesar de defender o direito do governo em usar recursos das estatais para seus próprios eventos - como aconteceu com o Comboio Cultural, no ano passado -, ela afirma que em 2001 os incentivos irão integralmente para a comunidade.
Esse é um acordo acertado com a classe artística e, somente com os depósitos da Copel e Sanepar - sem contar outras empresas -, tem-se um montante previsto de R$ 3,5 milhões. "É um dinheiro bacana, já dá para apoiar um monte de projetos". Uma comissão formada por representantes da área cultural e da Seec fará a divisão dos valores. Monica avisa:
- Enquanto secretária vou pedir que as pessoas priorizem festivais, projetos coletivos, enfim que sejamos o mais democrático possível neste momento, que é um momento de crise, de muito pouco dinheiro. A parcimônia deverá prevalecer para beneficiar o maior número de artistas. A ordem é saber gerenciar a soma. "A classe artística teria toda razão na medida em que eu decidisse apoiar um evento e gastasse metade do dinheiro da Copel. Ia ser muito complicado".
Essa é uma postura diversa daquela de um ano atrás, quando o Comboio Cultural sugou milhares de reais via Lei Rouanet e deixou os produtores culturais revoltados. Afinal, que poder eles teriam para bater de frente com o Estado na captação de recursos? A secretária contemporiza dizendo que "a situação era diferente". Este ano o Comboio volta às estradas, mas trafegará com benefícios aportados de uma grande empresa "que não é paranaense".
Monica Rischbieter aponta para uma incongruência que se repete em todo o País: os incentivadores mais poderosos, de olho no retorno do marketing, apóiam projetos milionários de cartazes como Roberto Carlos, entre outros cantores e atores que deitam e rolam na mídia. "Esses não precisam da Lei Rouanet". Daí o grande lance do fundo de cultura, que terá como prioridade "festivais, projetos coletivos e depois qualquer tipo de projeto, desde que seja de qualidade e tenha critérios".
Para que isso ocorra, obviamente os candidatos deverão portar a carta de anuência expedida pelo Ministério da Cultura. Não seria uma medida restritiva dar chance apenas àqueles que receberam o aval da lei federal? A secretária acredita que muita gente tem o certificado em mãos. "É muito fácil aprovar um projeto na Lei Rouanet. Difícil é captar recursos", responde.
Segundo os planos da Seec, o órgão faria um papel de ponte entre as empresas e os empreendedores culturais, anulando a presença de intermediários que desempenham as funções de vendedores para conseguir a captação. "O produtor não precisará contratar esse tipo de vendedor, que leva uma porcentagem dos recursos. Muitas pessoas garantiram que essa prática abre possibilidades de negociações excusas. Não tenho provas sobre isso, mas o que vamos fazer é um trabalho limpo, democrático".
"Essa conta-cultura não impede que as pessoas vão às empresas, porque nem todas farão parte deste programa", continua. Quanto ao risco de haver uma centralização aos artistas da capital, em detrimento aos do interior, ela afirma que ocorrerá o contrário, pois serão formadas comissões por setores. "A gente vai ter como prioridade não focar a capital, mas descobrir e apoiar valores do Paraná inteiro, bem como orientar as pessoas sobre como elas deverão encaminhar os projetos à Lei Rouanet".
Voltando à questão do veto, a decisão trouxe um inesperado saldo positivo: "Pela primeira vez a classe artística está unida e discutindo seus problemas. Os artistas sempre reclamaram sozinhos, sempre foram absolutamente egoístas, não gostavam de um nem de outro", surpreende-se a secretária.
Para ela este é o começo do amadurecimento da categoria e que certamente contribuirá para um futuro cultural mais consistente. Mesmo assim Monica Rischbieter é da opinião de que "focar o veto não é o caminho certo". Ela reconhece que as pessoas devem lutar por aquilo que almejam, "mas gostaria que elas ouvissem mais, porque quando você está na gritaria nem sempre ouve o que a outra pessoa tem a dizer".
Enfim, toda a discussão em torno do veto resume-se a "briga política, que não é minha. Acho que o que compete a nós é brigar de fato por uma política cultural que possibilite recursos e mecanismos para que a cultura possa, realmente, sobreviver".