A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ganhou uma ação contra a Mastercard por uso indevido da logomarca da entidade. De acordo com os autos do processo, a Mastercard utilizou, sem autorização, os símbolos e insígnias da CBF em campanha publicitária veiculada na mídia. A decisão é dos desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
"Confirmando a tese autoral, verifica-se da narrativa do caso, bem como do amplo acervo probatório produzido nos autos, que não houve autorização expressa, tampouco qualquer licenciamento da marca CBF pelo seu titular, em favor da sociedade empresária ré, fato esse que denota locupletamento indevido a ensejar ressarcimento", destacou o relator do processo, desembargador Ferdinaldo Nascimento.
A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à CBF. O valor, todavia, ainda será calculado, pois, de acordo com o desembargador Ferdinaldo Nascimento, deve ser considerada a efetiva extensão e proporção da perda material, já que a campanha foi publicada nas revistas Caras e Época, veículos de comunicação de âmbito nacional, em detrimento da empresa Visa, concorrente direta da ré.
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Na 1ª Instância, a Mastercard foi condenada a pagar indenização por perdas e danos materiais, incluindo lucros cessantes, apurados em liquidação de sentença, tomando-se como base contratos que a CBF celebrou com outras empresas, como a Nike, Itaú, Ambev, Vivo e Tam. A ré também terá que pagar, a título de dano moral, valor idêntico ao apurado acima.
A Mastercard recorreu e os desembargadores decidiram, por unanimidade de votos, modificar parcialmente a sentença somente para que o dano material seja proporcional ao que a autora efetivamente receberia, caso tivesse autorizado tais publicações.odavia, para fins de arbitramento, não se deve ter como parâmetro os contratos já firmados com outros patrocinadores. Estes contratos, se anexados, eventualmente, poderão ser objeto de pesquisa no interesse da parte. Tal averiguação deve ser feita casuisticamente considerando a efetiva extensão e proporção dessa perda material, o que deverá ser feito na fase de liquidação por arbitramento", completou o relator. (Fonte: TJ-RJ)
Resposta (nota oficial):
A MasterCard esclarece que a informação recentemente publicada pela imprensa afirmando que a CBF teria saído vitoriosa em uma ação que ocorre na 19ª Câmara Cível do Rio de Janeiro e que estaria cobrando a quantia de R$ 500 milhões da MasterCard, não é correta.
A MasterCard deseja esclarecer que este processo corre há dois anos em virtude de um anúncio da empresa publicado em uma revista de circulação nacional. No entanto, a ação ainda não foi julgada de forma definitiva e, há duas semanas, a MasterCard obteve uma decisão parcialmente favorável proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a MasterCard também esclarece que nenhum tipo de valor foi mencionado e muito menos definido no processo.