A Câmara de Curitiba derrubou, na sessão desta terça-feira (26), veto parcial do ex-prefeito Luciano Ducci à lei que altera a concessão de potencial construtivo ao estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada, sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 na capital. Dos 38 vereadores, 29 foram favoráveis à manutenção do artigo 4º da norma, que prevê às empresas contempladas com o benefício a reversão de 2% do valor contratado em alguma contrapartida social (ações e programas nas áreas da saúde, esporte, cultura ou inovação científica, por exemplo).
A alteração na lei do potencial foi solicitada pela gestão anterior da prefeitura de Curitiba, para a concessão de até R$ 123 milhões em potencial construtivo, ao invés dos R$ 90 milhões iniciais, para a reforma do estádio do Clube Atlético Paranaense. Durante a tramitação da medida, a ex-vereadora Maria Goretti (PSDB) sugeriu a emenda da contrapartida social, que foi acatada pelos parlamentares. Ao sancionar o texto, em 28 de dezembro, o ex-prefeito vetou esse pedaço da lei, agora confirmado pelos vereadores.
Legalmente os vereadores podem "revisar" leis vetadas pelo prefeito, total ou parcialmente. A condição para isso é que a votação ocorra em turno único e seja secreta (o voto do parlamentar não é revelado). Para a derrubada do veto é preciso aprovação por maioria absoluta – a "metade mais um", o equivalente ao posicionamento favorável de, no mínimo, 20 vereadores – condição obtida hoje em plenário.
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O texto da lei reúne outras emendas apresentadas pelos parlamentares. Uma delas determina a divulgação no site da prefeitura das ações referentes à concessão do benefício, enquanto outra prevê a apresentação de relatório trimestral com informações como o cronograma das obras e liberação de recursos.
O debate em plenário levou mais de duas horas, com onze vereadores utilizando a tribuna para comentar a matéria. Os líderes do prefeito, Pedro Paulo (PT), e da oposição, Noemia Rocha (PMDB), defenderam seus posicionamentos, acompanhados por Jorge Bernardi (PDT), Paulo Rink (PPS), Rogerio Campos (PSC), Helio Wirbiski (PPS), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Valdemir Soares (PRB), Aldemir Manfron (PP), Carla Pimentel (PSC) e Serginho do Posto (PSDB).