A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde no País, anunciou hoje o repasse de R$ 76,1 milhões ao Ministério da Saúde. Enviado na sexta-feira, o dinheiro foi arrecadado como ressarcimento de internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorridas nos últimos dois anos. Trata-se do primeiro repasse direto ao Fundo Nacional de Saúde.
Segundo a ANS, o valor representa mais de 80% do que foi partilhado desde 2000, quando a agência reguladora foi criada. Até fevereiro de 2009, a ANS havia partilhado R$ 91,6 milhões, relativos à arrecadação ocorrida desde o início da cobrança do ressarcimento ao SUS, em 2000. "Com isso, fica evidente que, de 2010 em diante, houve expressivo aumento da arrecadação", informou a ANS, em nota. Segundo a agência reguladora, o incremento foi possível devido a "mudanças gerenciais" promovidas a partir de 2009.
"Além da desburocratização dos processos de trabalho, houve uma reorganização documental, a contratação de 89 servidores públicos temporários e melhorias nos sistemas de informação", acrescenta a ANS. "Também contribuíram de forma decisiva para a obtenção do resultado o esforço conjunto da ANS com o Ministério da Saúde na organização das bases de dados informacionais de atendimentos do SUS."
Leia mais:
Pesquisa aponta que 29% dos brasileiros têm algum medo com relação às vacinas
Uma a cada dez mortes no Brasil pode ser atribuída ao consumo de ultraprocessados, diz Fiocruz
Estados brasileiros registram falta ou abastecimento irregular de, ao menos, 12 tipos de vacinas
Saúde do homem é tema de live com médicos londrinenses em novembro
A partir da publicação da Lei nº 12.469, de 26 de agosto deste ano, que alterou o artigo 32 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, o repasse dos recursos passou a ser feito diretamente ao Ministério da Saúde. "O novo marco legal e a estreita articulação entre a ANS e o Ministério da Saúde permitiram o repasse de recursos do ressarcimento de forma mais ágil, segura e menos onerosa", acrescenta a agência reguladora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.