A Justiça deu 72 horas para que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e o Governo do Estado do Paraná se manifestem sobre a ação civil pública que exige a ampliação emergencial do Pronto-Socorro (PS) do Hospital Universitário de Londrina (HU). A Promotoria de Direitos Constitucionais, Saúde Pública e Saúde do Trabalhador ajuizou ação nesta terça-feira (1º).
Nos autos, o MP pede que o valor da reforma do PS seja incluído no orçamento deste ano da Secretaria Estadual de Saúde. As obras devem ser iniciadas ainda neste semestre, com prazo de seis meses para conclusão. Além disso, cobra a nomeação de 92 candidatos aprovados em concurso público, bem como a abertura de 93 vagas que aguardam anuência do Governo. São solicitadas também informações sobre o concurso público em andamento, envolvendo 144 cargos.
O PS atende, em média, 76 pacientes por dia, sendo que sua capacidade é para 48 pessoas internadas em leitos, ou seja, o atendimento está quase 60% além do limite. O promotor Paulo Tavares cita o HU como "centro de referência regional para o SUS" como justificativa para a solicitação. A unidade recebe pacientes de 230 municípios do estado.
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O MP salienta, ainda, que tenta resolver a questão de forma administrativa desde 2013, quando foi comunicado da superlotação pela própria direção do hospital. Como não houve solução, a ação civil foi impetrada.
Os réus têm até o próximo sábado (5) para juntar os documentos pertinentes. Só depois disso, o magistrado decidirá se concede ou não a liminar requerida. A decisão é assinada pelo juiz Marcos José Vieira.