Para o presidente da Amotra (Associação de Motorista e Motociclistas da Região de Londrina), Renato Vandré, o projeto de lei é um retrocesso para a categoria.
"O Projeto de Lei proposto pelo Governo visa apenas a arrecadação de impostos para a união, deixando de lado os direitos, a segurança, o trabalho e qualquer apoio dado pelo Governo ou aplicativo."
O PL estabelece a criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma" e caracteriza essa relação de trabalho como "intermediada" pelas empresas de aplicativo.
Leia mais:
Encontro temático de carros antigos celebra Dia do Fusca em shopping de Londrina
Procon lança cartilha com orientações para compra de veículos usados no Paraná
Golpe do IPVA 2025 engana motoristas com falsos descontos
Leilão do Detran-SP tem moto por R$ 800 e BMW por R$ 10 mil
O documento propõe uma carga horária máxima de 12 horas por dia em cada aplicativo, além da obrigatoriedade de contribuição para a previdência tanto por parte dos trabalhadores quanto das empresas, e estabelece uma remuneração mínima de R$32,10 por hora trabalhada.
No entanto, apenas o período entre a aceitação de uma viagem pelo motorista e o momento em que o passageiro chega ao destino seria considerado tempo de trabalho, não contabilizando o tempo em que o motorista estará on-line.
"O Projeto de Lei não nos dá autonomia para escolher corridas, ou fazer nosso próprio horário, é uma falsa autonomia, além de nós taxar de impostos, sem nenhum direito previsto pelo Governo", afirma Vandré.
Outro ponto de debate e a contribuição do trabalhador foi prevista em 7,5%, e a das empresas, de 20%, sobre o serviço prestado.
Esses percentuais vão incidir sobre 25% do valor repassado ao trabalhador pelas empresas. Ainda segundo a proposta, caberá às plataformas descontar a contribuição do trabalhador e fazer o recolhimento para a Previdência.
Para Renato esse percentual de contribuição deveria ser menor. "A taxa proposta pelo Governo é muito alta, a contribuição deveria ser menor, no máximo 3% sobre o valor repassado. Se esse projeto for aprovado, poderá impactar diretamente em motoristas que usam carros alugados ou financiados, pois impossibilitaria que eles trabalhassem."
"Nós temos que ser ouvidos e por isso estamos fazendo essa mobilização, o governo não pode aprovar a PL sem ouvir os motoristas, devemos participar desse processo", finaliza o presidente da Amotra.
