A questão da população em situação de rua em Londrina e as políticas públicas municipais de atendimento a esses moradores serão debatidas com a comunidade na segunda-feira (24), às 19 horas, em audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Londrina. Até o momento, 62 pessoas se inscreveram para participar do evento. Além disso, nove autoridades e representantes de entidades farão uso da palavra.
O evento será realizado na Sala de Sessões do Legislativo, com a possibilidade de participação popular presencial ou remota. A audiência também será transmitida pelos canais da Casa no Youtube e Facebook.
O vereador Santão (PSC), presidente da comissão, afirma que o debate foi marcado após ele ser procurado por moradores de Londrina, principalmente da região central, diante do número de pessoas que vivem em situação de rua na cidade. Segundo ele, há relatos de furtos, assaltos e uso de drogas, entre outros delitos. “Estas pessoas têm sofrido com estes crimes, além do medo da própria presença destes moradores de rua que, muitas vezes, em virtude do uso de drogas e também em virtude do uso de álcool, brigam entre si. Estes moradores têm trazido muito transtorno nas regiões onde eles têm se estabelecido”, afirmou.
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A audiência No início do evento, representantes de órgãos públicos e entidades terão 8 minutos cada para falar sobre o tema. Até o momento, confirmaram presença: Jacqueline Micali, secretária municipal de Assistência Social; Susana de Lacerda, promotora de justiça da 24ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos; tenente-coronel Nelson Villa Junior, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM); tenente-coronel Marcos Antônio Tordoro, comandante do 30º BPM; Pedro Ramos, secretário municipal de Defesa Social; e Marinaldo Rodrigues de Matos, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua de Londrina.
Também foram convidados representantes do Centro Pop, da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil, da Secretaria Municipal de Saúde, da Cáritas Arquidiocesana de Londrina e do Conselho de Pastores Evangélicos.
Após as explanações, a população poderá fazer uso da palavra presencialmente, na Sala de Sessões, ou remotamente, se inscrevendo no link que estará disponível na transmissão do Youtube e Facebook. Se for participar na Câmara, o cidadão poderá fazer seu cadastro previamente pelo link: https://bit.ly/audiencia-tematica-CML
O que foi feito até agora A audiência pública é um desdobramento de uma série de ações realizadas pelos vereadores sobre o tema. Desde 2021, os parlamentares enviaram à Prefeitura de Londrina, ao menos, 14 Pedidos de Informação (PIs) solicitando dados sobre o atendimento a pessoas que vivem nas ruas, e fizeram, ao menos 14 Indicações para que o Poder Executivo resolvesse situações relacionadas ao assunto.
Com as respostas aos PIs, os parlamentares conseguiram diversos dados que ajudam a configurar o atual panorama relacionado às pessoas em situação de rua na cidade. No Pedido de Informação nº 489/2021, por exemplo, o vereador Santão solicitou os registros mensais do Centro Pop e do serviço de Abordagem Social. Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) informou que entre 2019 e 2021, 7.567 pessoas diferentes em situação de rua passaram pelos serviços assistenciais. Sobre a demanda reprimida, a SMAS afirmou que em 2020 houve uma média de dez pessoas diariamente que não tiveram acesso a vagas em acolhimentos no momento da solicitação, contra média de três por dia em 2021.
No PI, o parlamentar também questionou a quantidade de pessoas acompanhadas pela Assistência Social que superaram a condição de rua. Conforme dados repassados à Câmara, em 2019, 68 pessoas atendidas alcançaram a vida independente. Em 2020 foram 97 e, em 2021, 120 pessoas. A SMAS também informou que, no ano de 2019, 69 pessoas retornaram para suas famílias. Já em 2020, foram 134, e no ano passado, 87.
Já a Comissão de Segurança Pública enviou, entre outros, o PI nº 164/2022, sobre queimadas realizadas por pessoas em situação de rua em alguns locais, entre elas a Concha Acústica. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), respondeu que faz a limpeza do local com frequência, mas que há dificuldade em identificar os autores.
Outro mecanismo de fiscalização e cobrança do Poder Executivo são as Indicações. Em agosto de 2021, por exemplo, o vereador Santão enviou as indicações nº 3.306/2021 e 3.536/2021, direcionadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, cobrando providências em relação a moradores de rua que utilizam como dormitório as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos jardins do Sol e Sabará. Já em abril de 2022, a vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), enviou a indicação nº 1.710/2022 reiterando o pedido em relação à UPA do Jd. do Sol.