Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Com ressalvas do TCE

Câmara de Londrina aprova prestação de contas da gestão Marcelo Belinati de 2021

Redação Bonde com assessoria da CML
20 fev 2024 às 17:13

Compartilhar notícia

- Devanir Parra_CML
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

Os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade entre os presentes (17 votos), na sessão desta terça-feira (20), as contas do Município de Londrina relativas ao ano de 2021, sob responsabilidade do prefeito Marcelo Belinati (PP). Os parlamentares seguiram o entendimento da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que indicou no Acórdão de Parecer Prévio nº 381/2023 a regularidade com ressalva das contas.


“Temos desafio muito grande quando falamos em prestação de contas. Mas temos que esclarecer alguns pontos que muitos não sabem. A Lei Orgânica de Londrina dispõe que a Câmara não poderá julgar as contas sem o parecer do Tribunal de Contas. Somos obrigados a ter esse parecer para nos guiar”, disse o vereador Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito no Legislativo. Conforme a Constituição Federal, compete às câmaras municipais julgar as contas do chefe do Poder Executivo municipal. Mas o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas só deixa de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros do Legislativo Municipal. 

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


O TCE-PR concluiu pela regularidade das contas, mas com ressalva, considerando que os pareceres dos conselhos municipais de Saúde e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não estavam assinados pela maioria de seus membros. 

Leia mais:

Imagem de destaque
Nesta sexta

Hoftalon entrega óculos para alunos de escolas municipais da zona norte de Londrina

Imagem de destaque
Defende solução balanceada

Meta, do Facebook, diz que 'nenhuma democracia' tentou impor regra de redes sugerida no STF

Imagem de destaque
R$ 42 milhões arrecadados

Cidade Industrial tem 47 dos 52 lotes arrematados em Londrina

Imagem de destaque
Crescimento no mercado

Anfavea projeta aumento de 5,6% nas vendas de veículos em 2025


A controladora-geral do Município, Beatriz de Oliveira Teixeira, participou da sessão e explicou o motivo da ressalva feita pelo órgão de controle. “No primeiro julgamento das contas, por um equívoco, nós deixamos de juntar os pareceres do Conselho do Fundeb e do Conselho de Saúde. E na segunda chamada nós juntamos os documentos. Inclusive, havíamos aplicado além dos valores constitucionalmente exigidos (nas áreas de Saúde e Educação). O conselheiro fez uma avaliação de que faltavam algumas assinaturas, mas acho que houve um equívoco. São 28 membros oficiais do conselho, sendo que 22 deles assinaram, maior do que o quórum mínimo de 50% que ele cita. Os membros que ele considera que não assinam, na verdade, são membros suplentes”, afirmou.


A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento acataram os pareceres exarados pela Assessoria Jurídica e pela Controladoria da Câmara de Londrina e manifestaram-se favoravelmente ao acórdão do Tribunal de Contas.

Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo