A Agência Nacional de Petróleo (ANP) cancelou o registro da empresa distribuidora de combustíveis Ocidental, que tem instalações no município de Araucária (Região Metropolitana de Curitiba). A determinação foi baixada na terça-feira pelo presidente da agência David Zylbersztajn. Ele se baseou numa liminar dada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em meados de março. A Ocidental recorreu da sentença e espera reabrir a empresa próximos dias.
A comercialização de combustível estava interrompida na distribuidora. Mas no local onde está instalada houve movimentação de caminhões-tanque. Segundo um dos donos da Ocidental, Ezídio Guerino, a distribuidora armazena combustível para outras companhias, que não estão impedidas da comercialização.
Guerino fez críticas à atuação da Agência Nacional de Petróleo. "A ANP deveria se preocupar em fiscalizar a qualidade do combustível que é vendido e não se prestar a ser uma coletora de impostos. Tem uma empresa em Ponta Grossa que vende produto adulterado e está funcionando normalmente", reclamou.
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A decisão da ANP se baseou na questão tributária que foi analisada pelo juiz federal Humberto Sampaio, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A Ocidental entrou no programa de refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) para pagar parcelas atrasadas de PIS e Cofins. Por causa disso, a empresa está sem homologação para atuar. Falta à Ocidental o cadastro que atesta que a empresa está quites com impostos federais.
Leia mais em reportagem de Carmem Murara, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta sexta-feira