A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na quinta-feira (22), em segundo e último turno, os projetos de lei 42 e 44/2014 de autoria do Executivo que incorporam 2.390.000 m2 ao perímetro urbano da região Sul da cidade e classificam as novas áreas como Zonas Residenciais Três (ZR-3). As matérias foram aprovadas por unanimidade e incluem no perímetro urbano a Fazenda Bonora, com área aproximada de 490.000 m2 e a Fazenda Nova, com 1.900.000 m2, propriedades rurais próximas aos jardins Nova Esperança e União da Vitória.
De acordo com informações apresentadas aos vereadores pelo presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), José Roberto Hoffmann em reuniões que antecederam a aprovação dos projetos, as novas áreas deverão ser destinadas à construção de 4.914 novas unidades habitacionais, que irão abrigar uma população estimada em 20 mil pessoas, com renda familiar entre 0 a 3 salários mínimos. A Fazenda Bonora possui 29% de área edificável, enquanto a Fazenda Nova, 41%.
Equipamentos sociais - Paralelamente aos projetos, os vereadores aprovaram também duas emendas às propostas do Executivo com o objetivo de reservar as novas áreas exclusivamente para a construção de moradias populares, como também para garantir equipamentos públicos em quantidade suficiente para atender a população dos novos empreendimentos.
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A primeira emenda, de autoria da Comissão de Justiça estabelece que as novas áreas urbanas somente poderão ser utilizadas em projetos do Plano Municipal de Habitação, com a finalidade de construir moradias sociais, no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal. Já a segunda, de autoria da vereadora Lenir de Assis (PT), estabelece que os loteadores deverão reservar áreas do empreendimento para equipamentos públicos apontados como essenciais pela administração municipal, mesmo que a quantidade de áreas exceda os índices previstos e custeados neste tipo de obra, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O presidente da Cohab que acompanhou a votação dos projetos na Câmara de Vereadores disse em oportunidade anteriores que a construção de escolas, creches e postos de saúde está garantida nos dois empreendimentos, já que o programa ‘Minha Casa Minha Vida’ prevê atualmente o investimento de 6% do total do orçamento das obras em equipamentos públicos, por parte dos construtores. E foi além: se os recursos não forem suficientes para construir os equipamentos necessários, os mesmos empreendedores ou a administração municipal deverão arcar com os custos excedentes.
Importante lembrar que neste percentual não está previsto o investimento em infraestrutura, que compreende, por exemplo, rede de água e esgoto e obras de adequação e construção de vias públicas. Tanto o investimento em equipamentos quanto em infraestrutura ficam por conta dos empreendedores que executarão os projetos. Ainda de acordo com a direção da Cohab, estão previstos, de início, oito centros municipais de educação infantil (CMEIS), quatro escolas municipais, uma escola estadual, duas unidades básicas de saúde (ou uma unidade básica de saúde e uma unidade de pronto-atendimento 24 horas) e um centro de referência de assistência social (CRAS).
Para Lenir de Assis, os equipamentos apresentados pela Cohab não serão suficientes, além do fato de que os projetos técnicos não contemplam espaços de convivência para jovens e idosos. Por isso, a vereadora apresentou as emendas com o objetivo de garantir que todos os equipamentos públicos necessários para a população serão instalados, posição que que foi defendida também pelas vereadoras Elza Correia (PMDB) e Sandra Graça (SDD). "Todos os vereadores são favoráveis à construção de moradias para a população. Nosso esforço é para que não aconteça na região Sul o que aconteceu em outras regiões, quando as pessoas receberam suas casas sem os equipamentos que garantem o acesso à saúde, à educação, à assistência e ao lazer", disse Lenir.
R$ 315 milhões – Os projetos do Executivo aprovados pela Câmara de Vereadores serão implantados por etapas e deverão se consagrar como os maiores do gênero na história do município. Vale lembrar que o Residencial Vista Bela, na região Norte de Londrina, considerado um dos maiores empreendimentos do ‘Minha Casa Minha Vida" em todo o país, tem 2.712 unidades. Outro número que chama a atenção é o volume de recursos necessários para viabilizar os empreendimentos: segundo a Cohab serão investidos R$ 315 milhões, aproximadamente. Esse cálculo leva em conta que cada unidade receberá o financiamento federal de R$ 64 mil, preço que contempla os custos com compra de terrenos, infraestrutura e a construção das habitações.
Ainda de acordo com números da Cohab, a região Sul de Londrina possui 6,2 mil famílias sem moradia com renda entre 0 a 1,5 salários mínimos, o que representa 40% do déficit da cidade para essa faixa de renda. Cada uma das novas moradias terá 43 m2, em terrenos de 125 m2 a 220 m2. Serão construídos apartamentos, casas térreas e residências sobrepostas. As prestações irão variar de R$ 25,00 a R$ 50,00 por unidade.