O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, disse que irá cassar o alvará dos nove feirantes que na última quinta-feira (2) montaram suas barracas na Avenida São Paulo, entre as ruas Goiás e Espírito Santo, no centro de Londrina.
"Nesse caso, já não tem mais o que eles apresentarem de defesa, pois já são reincidentes. Como o alvará é a título precário, será cassado. Isso não é um processo demorado", disse Nadai.
Os feirantes, que por ordem da CMTU, haviam mudado suas barracas há sete semanas para a Rua Alagoas, próximo ao Cemitério São Pedro, voltaram para a Avenida São Paulo amparados na lei municipal 10.976, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de agosto, que autoriza a realização da feira neste local.
André Nadai argumenta que qualquer rua de Londrina pode ter feira livre e, por isso, a lei promulgada pela Câmara não serve para nada. "É preciso uma autorização específica da CMTU para montar a barraca em qualquer lugar da cidade", disse.
O autor da lei, Rodrigo Gouvêa, disse que o presidente da CMTU "está falando besteira". "O André Nadai está equivocado; está falando besteira e demonstrando um total desconhecimento da lei. A lei está em vigor e tem que ser cumprida. Apenas se o Executivo questionar a constitucionalidade da lei com uma Adin no Tribunal de Justiça é que os feirantes teriam de sair do espaço e poderiam ser multados", afirmou.
Para o vereador, também houve abuso de autoridade da companhia ao autuar os feirantes na última quinta-feira. "É um ato administrativo inválido multar pessoas por estarem cumprindo a lei", disse o vereador. "Vamos colocar advogados à disposição dos feirantes para anular as multas".
